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37/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 389115 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços continuados, com fornecimento de mão de obra terceirizada em regime de dedicação exclusiva, pelo…

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A. REGIAO RJ/ES · CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A REGIAO

Valor estimado R$ 642.616,30
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,Técnico e Operacional Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,Técnico e OperacionalServiçoNão se aplica UNIDADE 90 R$ 5.516,41 R$ 496.476,90
2 Prestação de Serviços de Copeiragem Prestação de Serviços de CopeiragemServiçoNão se aplica UNIDADE 10 R$ 4.671,81 R$ 46.718,10
3 Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Outras Necessidades Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Outras NecessidadesServiçoNão se aplica POSTO/MÊS 10 R$ 4.648,38 R$ 46.483,80
4 Prestação de Serviços de Motorista Prestação de Serviços de MotoristaServiçoNão se aplica UNIDADE 10 R$ 5.293,75 R$ 52.937,50
Total estimado dos itens R$ 642.616,30

Objeto completo

Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços continuados, com fornecimento de mão de obra terceirizada em regime de dedicação exclusiva, pelo período estritamente necessário à conclusão de novo processo licitatório regular, destinada a assegurar a continuidade das atividades administrativas e operacionais indispensáveis ao funcionamento das rotinas institucionais do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região.

Informação complementar

O presente processo trata-se da contratação de remanescente, nos termos do art. 90, §§ 2º e 7º, da Lei nº 14.133/2021, em decorrência da extinção unilateral do contrato anteriormente celebrado com a empresa primeira colocada no procedimento de Dispensa de Licitação nº 05/2026. Diante dessa situação, foi realizada a convocação da empresa segunda colocada, observadas as condições originalmente estabelecidas no certame, com o objetivo de assegurar a continuidade da prestação dos serviços e evitar prejuízos à Administração Pública.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A. REGIAO RJ/ES
CNPJ
02.452.608/0001-82
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A REGIAO
Código da unidade (UASG)
389115
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
01140.1.01.2025 - 02
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02452608000182-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 642.616,30 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 87% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.241.478,02, variando de R$ 100,00 a R$ 499.168.174,03.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A. REGIAO RJ/ES publicou 27 contratações no PNCP desde 18/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 100.031,61, e o total já movimentado soma R$ 2,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, manutenção de equipamentos, publicidade e comunicação, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 37/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 642.616,30, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao do presidente para publicacao.pdf, Estudo_Tecnico_Preliminar___ETP.pdf, PLANILHA DE CUSTO.pdf, Parecer Juridico final.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A. REGIAO RJ/ES, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02452608000182-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 11:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.