Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho…
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 7A - RJ
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Seminário / Palestra Seminário / Palestra - Palestras educativas (Inclui 1 questionários por ano, abrangendo todos os empregados ativos do CRESS/RJ). 12 Palestras educativas (Inclui 1 questionários por ano, abrangendo todos os empregados ativos do CRESS/RJ).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 12 | R$ 190,00 | R$ 2.280,00 |
| 2 | Orientação / Educação - Atividade Física Orientação / Educação - Atividade Física - Sessões de ginástica laboral (Inclui 1 avaliação física por ano, abrangendo todos os empregados ativos do CRESS/RJ). 208 Sessões de ginástica laboral (Inclui 1 avaliação física por ano, abrangendo todos os empregados ativos do CRESS/RJ).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 208 | R$ 120,00 | R$ 24.960,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 27.240,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho, compreendendo ginástica laboral, palestras educativas e de conscientização, avaliações físicas e aplicação de questionários de qualidade de vida, destinados aos empregados do Conselho Regional de Serviço Social – 7ª Região – CRESS/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O prazo de vigência da contratação será de 24 (vinte e quatro) meses, contado da assinatura do contrato ou instrumento equivalente. A contratação possui natureza de serviço continuado, tendo em vista que as atividades de assessoria laboral e saúde ocupacional, incluindo a realização de ginástica laboral, palestras educativas e de conscientização, aplicação de questionários de qualidade de vida e avaliações físicas, destinam-se ao atendimento de necessidade permanente da Administração. A execução e o pagamento ficarão condicionados às atividades efetivamente programadas, executadas e aceitas pela Administração, não havendo obrigação de utilização integral do quantitativo estimado.
Informação complementar
A contratação compreenderá a execução dos seguintes serviços: a) realização de 12 (doze) palestras educativas e de conscientização durante a vigência contratual, abordando temas relacionados à saúde ocupacional, segurança do trabalho, qualidade de vida, ergonomia, prevenção de doenças, primeiros socorros, utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e demais assuntos definidos pela Administração; b) realização de 208 (duzentas e oito) sessões de ginástica laboral, com duração aproximada de 40 (quarenta) minutos cada, correspondentes à frequência de duas sessões semanais durante toda a vigência contratual; c) realização de 02 (duas) campanhas de avaliação física, destinadas aos empregados participantes do programa, cujos custos deverão estar contemplados no preço das sessões de ginástica laboral, não gerando remuneração específica; d) aplicação de 02 (dois) questionários de qualidade de vida, destinados aos empregados participantes do programa, cujos custos deverão estar contemplados no preço das palestras, não gerando remuneração específica.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO
- CNPJ
- 33.673.237/0001-92
- Unidade
- CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 7A - RJ
- Código da unidade (UASG)
- 389277
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 039/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 33673237000192-1-000049/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 27.240,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Rio de Janeiro: é maior que 66% delas. Na amostra de 649 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 53.923.904,13, variando de R$ 100,00 a R$ 20.793.600.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO publicou 29 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 26.696,40, e o total já movimentado soma R$ 694,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, serviços gráficos e impressos, manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 50/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 27.240,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_50-2026_-_GINASTICA_LABORAL_E ANEXOS.pdf, Termo de Autorizacao - ginastica laboral.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 33673237000192-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 16:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.