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PRD 29/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Canoinhas - SC UASG 18001 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, com disponibilização de 04 (quatro) profissionais cozinheiras, em regime de dedicação…

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANOINHAS · Fundo Municipal de Assistencia Social

Valor estimado R$ 209.543,04
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE COZINHEIRAS, COM FORNECIMENTO DE UNIFORMES E EPIS, JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DURAÇÃO DE 12 (DOZE) MESES <div> <table border="1" cellpadding="0"><colgroup><col><col></colgroup> <tbody> <tr style="height: 29.3281px;"> <td style="width: 287.1pt;"> <p>Posto de Cozinheira &#8211; Lar dos Idosos</p> </td> <td style="width: 139.5pt;"> <p>01</p> </td> </tr> <tr style="height: 29.3281px;"> <td style="width: 287.1pt;"> <p>Posto de Cozinheira &#8211; SAICA</p> </td> <td style="width: 139.5pt;"> <p>01</p> </td> </tr> <tr style="height: 41.9219px;"> <td style="width: 287.1pt;"> <p>Posto de Cozinheira &#8211; Cozinha Comunitária</p> </td> <td style="width: 139.5pt;"> <p>02</p> </td> </tr> </tbody> </table> </div>ServiçoNão se aplica MENSAL (MENSAL) 48 R$ 4.365,48 R$ 209.543,04
Total estimado dos itens R$ 209.543,04

Objeto completo

Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, com disponibilização de 04 (quatro) profissionais cozinheiras, em regime de dedicação exclusiva, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, de segunda a sexta-feira e ponto facultativo, incluindo fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual - EPIs, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio de Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do Art. 75, II.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANOINHAS
CNPJ
11.455.005/0001-25
Unidade
Fundo Municipal de Assistencia Social
Código da unidade (UASG)
18001
Local
Canoinhas - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
42/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11455005000125-1-000041/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 209.543,04 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em Santa Catarina: é maior que 69% delas. Na amostra de 183 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 692.273,69, variando de R$ 200,00 a R$ 71.776.228,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANOINHAS publicou 5 contratações no PNCP desde 08/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 42.743,37, e o total já movimentado soma R$ 213,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, esporte, lazer e playgrounds, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 29/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 209.543,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-31067-ZHVHNTCDYBSN-4.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Canoinhas - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANOINHAS, em Canoinhas - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11455005000125-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 16:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.