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PDE 109/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Araquari - SC UASG 2001 Suspensa

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, nas funções de auxiliar de…

MUNICIPIO DE ARAQUARI · Secretaria de Educação

Valor estimado R$ 11.329.632,66
Propostas até 19/10/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 14/10/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 RECEPCIONISTA (44 HORAS SEMANAIS/DIURNO)ServiçoNão se aplica Posto de trabalho (Posto) 228 R$ 5.561,16 R$ 1.267.944,48
2 Servente (44 horas semanais/diurno)ServiçoNão se aplica Posto de trabalho (Posto) 738 R$ 6.405,70 R$ 4.727.406,60
3 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (44 HORAS SEMANAIS/ DIURNO) OBS.: COM INSALUBRIDADE DE 20%.ServiçoNão se aplica Posto de trabalho (Posto) 210 R$ 6.405,70 R$ 1.345.197,00
4 Porteiro 12/36 - noturno - dias de semana e finais de semana, 2 pessoas por posto de trabalho.ServiçoNão se aplica Posto de trabalho (Posto) 78 R$ 14.755,59 R$ 1.150.936,02
5 CONTROLADOR DE ACESSO (44 HORAS SEMANAIS/DIURNO)ServiçoNão se aplica Posto de trabalho (Posto) 12 R$ 6.181,57 R$ 74.178,84
6 MERENDEIRA (44 HORAS SEMANAIS/DIURNO)ServiçoNão se aplica Posto de trabalho (Posto) 426 R$ 5.561,16 R$ 2.369.054,16
7 ENCARREGADO NÍVEL 3 (44 HORAS SEMANAIS)ServiçoNão se aplica Posto de trabalho (Posto) 6 R$ 11.334,08 R$ 68.004,48
8 Servente 12/36/diurno - dias de semana e finais de semana, 2 pessoas por posto de trabalho.ServiçoNão se aplica Posto de trabalho (Posto) 6 R$ 12.811,40 R$ 76.868,40
9 Porteiro 12/36 - diurno - dias de semana e finais de semana, 2 pessoas por posto de trabalho.ServiçoNão se aplica Posto de trabalho (Posto) 18 R$ 13.891,26 R$ 250.042,68
Total estimado dos itens R$ 11.329.632,66

Objeto completo

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, nas funções de auxiliar de serviços gerais, controlador de acesso, merendeira, recepcionista, servente, encarregado e porteiro, destinada a assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados pelas Secretarias, Fundos e Fundações do Município de Araquari, durante o período estritamente necessário à conclusão do procedimento licitatório regular já instaurado para a contratação definitiva desses serviços, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARAQUARI
CNPJ
83.102.228/0001-10
Unidade
Secretaria de Educação
Código da unidade (UASG)
2001
Local
Araquari - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
109/2026
Registro de preços
Não
Situação
Suspensa
Nº de controle PNCP
83102228000110-1-000113/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.329.632,66 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 99% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 473.961,56, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARAQUARI publicou 81 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.205.820,12, e o total já movimentado soma R$ 95,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 109/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.329.632,66, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA ELETRONICA 109 2026 SERVICOS TERCEIRIZADOS EMERGENCIAIS.pdf, TR__Contratacao_Emergencial_Terceirizacao__FINALIZADO_.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Araquari - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARAQUARI, em Araquari - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102228000110-1-000113/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 10:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.