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50/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Damião - PB UASG 01 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL, DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO-PEC DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE…

MUNICIPIO DE DAMIAO · Prefeitura Municipal de Damião

Valor estimado R$ 38.960,04
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INFORMATIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO,MANUTENÇAO E TREINAMENTO PROFISSIONAL, DO PRONTUÁRIOELETRÔNICO DO CIDADÃO PEC, NAS 03(TRÊS) UNIDADES BÁSICAS DESAÚDE DA FAMÍLIA UBSF PERTENCENTES A ESSE MUNICÍPIO COMFORNECIMENTO EM COMODATO DE IMPRESSORAS E NOTEBOOKS,CONTEMPLANDO OS PROCEDIMENTOS DE IMPLANTAÇÃO,CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, TREINAMENTODOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS, DISPONIBILIZAÇÃO DOSEQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, ACESSO À INTERNET E CONEXÕESPARA UTILIZAÇÃO DO REFERIDO SISTEMA PELAS EQUIPESVINCULADAS À ATENÇÃO PRIMÁRIA, COM GERENCIAMENTO EMONITORAMENTO DOS DADOS ENVIADOS AOS MINISTÉRIO DA SAÚDE.ESTÃO CONTEMPLADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: 01(UM)SISTEMA DE RASTREAMENTO INTELIGENTE EM TEMPO REAL COMENVIO DE GEOLOCALIZAÇÃO, ACESSO REMOTO E SUPORTEPRESENCIAL. -DISPONIBILIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE 01(UM)SERVIDOR COM ENDEREÇO DE IP VÁLIDO PARA CAPTAÇÃO ETRANSMISSÃO DOS DADOS COMO TAMBÉM CONSERTO ESUBSTITUIÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS PRESENTES NESSETERMO EM CASO DE DANO, ROUBO OU EXTRAVIO. -DISPONIBILIZAÇÃODE SOFTWARE DE MONITORAMENTO DOS NOVOS INDICADORES DESAÚDE QUE AVALIE OS DADOS GERADOS PELOS SISTEMAS DE SAÚDEDA ATENÇÃO PRIMARIA, AFIM DE DIAGNOSTICAR AS POSSÍVEISFALHAS NAS ALIMENTAÇÕES DOS DADOS GERADOS EMATENDIMENTOS NAS UBSS, CRIANDO ASSIM UMA SALA DE SITUAÇÃOPARA ANÁLISE DO MUNICÍPIO. -INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMSISTEMA PRÓPRIO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COMFERRAMENTAS DE GESTÃO DE DADOS, GEORREFERENCIAMENTO,PESQUISAS DE CAMPO, BUSCA ATIVA E TRATAMENTO DE DADOS.INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA PRÓPRIO PARA AGENTES DE COMBATE ÀENDEMIAS. -SISTEMA PARA INTEGRALIZAÇÃO DO ESUS PEC COM AMAC(MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE) DE FORMA AUTOMATIZADA A FIMDE PROMOVER A GERAÇÃO DE BPA DE FORMA AUTOMÁTICA. -SOFTWARE DE SALA DE SITUAÇÃO INTEGRADO AO PEC PARAVIABILIZAR UMA VISÃO GERAL DA CONDIÇÃO DE TODA A SAÚDE DOMUNICÍPIO PROPORCIONANDO UMA TOMADA DE DECISÃO IMEDIATA EASSERTIVA. -SUPORTE TÉCNICO EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL07(SETE) DIAS POR SEMANA PARA ATENDER AOS PROFISSIONAIS DASUNIDADES BÁSICAS DE SAServiço MES 12 R$ 3.246,67 R$ 38.960,04
Total estimado dos itens R$ 38.960,04

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL, DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO-PEC DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ASSIM COMO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA PRÓPRIO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM FERRAMENTAS DE GESTÃO DE DADOS, GEORREFERENCIAMENTO, PESQUISAS DE CAMPO, BUSCA ATIVA E COM SUPORTE EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL, NO MUNICIPIO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DAMIAO
CNPJ
01.612.636/0001-57
Unidade
Prefeitura Municipal de Damião
Código da unidade (UASG)
01
Local
Damião - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
260828DV00050
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612636000157-1-000094/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.960,04 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Paraíba: é maior que 58% delas. Na amostra de 203 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 563.568,95, variando de R$ 396,00 a R$ 24.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DAMIAO publicou 56 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 253.976,90, e o total já movimentado soma R$ 12,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 50/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.960,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIFICACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Damião - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DAMIAO, em Damião - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612636000157-1-000094/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 15:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.