contratação direta, por meio de Dispensa de Licitação, de prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis (gasolina comum…
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE · CAC-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE
Documentos do edital
- DFD - Combustivel.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 21/05/2026 Abrir ›
- ETP - COMBUSTIVEL - ASSINADO.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 21/05/2026 Abrir ›
- AVISO CONTRATACAO - Gerenciamento de combustivel 11-2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 21/05/2026 Abrir ›
- Despacho.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 21/05/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA - COMBUSTIVEL - ASSINADO.pdf Termo de Referência · publicado em 21/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Controle de abastecimento de veículos Controle de Abastecimento de Veículos Controle de Abastecimento de Veículos. OBJETO: Contratação de serviço de gerenciamento de abastecimento de combustíveis via cartão magnético/chip para a frota do CRO/AC. 1. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior Desconto sobre a Taxa de Administração (Base 0,00%). Serão aceitas taxas negativas, zero ou positivas, conforme a disputa. 2. REDE CREDENCIADA: A contratada deverá garantir rede credenciada em todos os municípios do Estado do Acre previstos no Termo de Referência (TR), conforme prazos e condições lá estabelecidos. 3. COMBUSTÍVEIS: O valor estimado de R$ 11.853,00 refere-se ao crédito para aquisição de Gasolina (Comum e Aditivada), Etanol e Diesel S10. O preço praticado será o Valor de Bomba (ANP). 4. PROCESSO: será por ampla concorrência (vantajoso para administração). 5. VINCULAÇÃO: A proposta deverá estar em total conformidade com o Termo de Referência e anexos disponíveis no sistema. Gerenciamento de abastecimento via cartão p/ frota CRO/AC. Combustíveis: Gasolina, Etanol e Diesel S10. Maior Desconto s/ Taxa Adm, demais informações junto ao termo de referencia anexadoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 11.853,00 | R$ 11.853,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.853,00 | ||||
Objeto completo
contratação direta, por meio de Dispensa de Licitação, de prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis (gasolina comum e aditivada, etanol, óleo diesel S10), em rede de postos credenciados conforme as necessidades da instituição e especificações e quantidades discriminadas, a fim de atender os veículos do Conselho Regional de Odontologia do Acre (CRO/AC), na capital e no interior do estado.
Informação complementar
O presente certame é uma reabertura da Dispensa Eletrônica nº 10/2026, que restou deserta, sendo agora processada em Ampla Concorrência nos termos do Art. 49, II da LC 123/06. Contratação de serviço de gerenciamento e controle de abastecimento de combustíveis (Gasolina Comum e Aditivada, Etanol e Diesel S10) via cartão magnético/chip, para a frota do CRO/AC. Rede credenciada mínima de 21 postos em 16 municípios do Estado do Acre, conforme Termo de Referência. Critério de Julgamento: MAIOR DESCONTO sobre a taxa de administração (Base 0%).
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE
- CNPJ
- 34.714.766/0001-50
- Unidade
- CAC-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE
- Código da unidade (UASG)
- 927410
- Local
- Rio Branco - AC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 011/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 34714766000150-1-000011/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/05/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material odontológico
Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro na Anvisa
- AFE
- Validade mínima na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material odontológico em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.853,00 está entre as menores das contratações de material odontológico em Acre: é maior que 18% delas. Na amostra de 11 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 518.683,48, variando de R$ 3.690,75 a R$ 2.130.914,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE publicou 5 contratações no PNCP desde 16/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.028,22, e o total já movimentado soma R$ 90,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: material odontológico, máquinas, implementos e equipamentos pesados, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/05/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.853,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD - Combustivel.pdf, ETP - COMBUSTIVEL - ASSINADO.pdf, AVISO CONTRATACAO - Gerenciamento de combustivel 11-2026.pdf, Despacho.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Branco - AC?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34714766000150-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 18:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.