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66/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 2 dias 📍 Rio Branco - AC UASG 20 Divulgada no PNCP

Aquisição direta de bens permanentes, compreendendo tendas articuladas retráteis, caixas térmicas rotomoldadas, mesas plásticas e cadeiras plásticas infantis, destinados à…

ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC

Valor estimado R$ 25.507,94
Propostas até 28/10/2026 às 16:00 Faltam 2 dias
Abertura das propostas 23/10/2026 às 11:00
Publicado no PNCP 23/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Tenda articulado retrátil Tenda articulada retrátil (3,00 m x 3,00 m): Estrutura em aço galvanizado com pintura eletrostática anticorrosiva; Sistema de abertura articulado de fácil montagem com sistema de segurança Flexi Lock ou equivalente; Cobertura em lona de nylon personalizada com até 4 logomarcas (indicadas pela SEJUSP) com camada Silver Coating (proteção UV e FPS); Regulagem de altura em no mínimo 4 posições (2,80 m a 3,00 m); Espessura mínima da estrutura de 2 mm; Acompanha bolsa para transporte.MaterialNão se aplica UN 6 R$ 1.177,25 R$ 7.063,50
2 Caixa Térmica Caixa Térmica (Capacidade 360 litros): Capacidade de carga de 25 kg; Dimensões aproximadas: Largura 117 cm, Altura 82 cm, Profundidade 60 cm; Estrutura em Plástico Polietileno Rotomoldado; Cor: Verde.MaterialNão se aplica UN 2 R$ 2.462,50 R$ 4.925,00
3 Mesa infantil :em plástico, cor vermelha, empilhável, dimensões aproximadas 65 × 50 × 46 cm (compr. × larg. × alt.).MaterialNão se aplica UN 6 R$ 1.056,00 R$ 6.336,00
4 Cadeira infantil: empilhável, estrutura em aço com pintura epóxi/eletrostática, assento e encosto em polipropileno, dimensões aproximadas 41 × 38 × 45 cm.MaterialNão se aplica UN 24 R$ 299,31 R$ 7.183,44
Total estimado dos itens R$ 25.507,94

Objeto completo

Aquisição direta de bens permanentes, compreendendo tendas articuladas retráteis, caixas térmicas rotomoldadas, mesas plásticas e cadeiras plásticas infantis, destinados à estruturação logística e execução de ações comunitárias e eventos itinerantes preventivos desenvolvidos pela SEJUSP, por intermédio da Estratégia Acre Pela Vida.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO ACRE
CNPJ
63.606.479/0001-24
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
Código da unidade (UASG)
20
Local
Rio Branco - AC
Poder
Não se aplica
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0819.014451.00343/2026-11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63606479000124-1-000601/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/10/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.507,94 está entre as menores das contratações de mobiliário em Acre: é maior que 13% delas. Na amostra de 38 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.507.931,07, variando de R$ 6.039,75 a R$ 272.907.515,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO ACRE publicou 497 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.516.516,33, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 66/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/10/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.507,94, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso n 66.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por ESTADO DO ACRE, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63606479000124-1-000601/2026 · Última atualização do órgão: 23/10/2026 às 14:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.