Contratação direta dos profissionais, constantes na tabela abaixo, previamente credenciados e habilitados no Banco de Dados do Núcleo de Instrução e Desenvolvimento – NID/IESP e…
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP · SEAP
Documentos do edital
- Termo_de_Inexigibilidade_C-204_-_N_vel_Superio.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 09/09/2026 Abrir ›
- Termo_de_Ratifica__o_da_Inexigibilidade_C-204.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 09/09/2026 Abrir ›
- Publica__o_da_Inexigibilidade_de_Licita__o_e_r.pdf Edital · publicado em 09/09/2026 Abrir ›
- 1._DFD_C_204_SUPERIOR-_assinado.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 09/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (18)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a execução de atividades educacionais como docente da disciplina Políticas de Assistência e Saúde Biopsicossocial para o Sistema Prisional no Curso de Formação Profissional do Concurso C - 204 (SUB JUDICE) – NÍVEL SUPERIOR.ServiçoNão se aplica | HORA | 20 | R$ 130,00 | R$ 2.600,00 |
| 2 | Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a execução de atividades educacionais como docente da disciplina Palestra: Procedimentos, Rotinas e Medidas Administrativas de Gestão de Pessoas no Curso de Formação Profissional do Concurso C - 204 (SUB JUDICE) – NÍVEL SUPERIOR.ServiçoNão se aplica | HORA | 8 | R$ 110,00 | R$ 880,00 |
| 3 | Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a execução de atividades educacionais como docente da disciplina Políticas Sociais e Financiamento das Ações do Sistema Prisional Brasileiro no Curso de Formação Profissional do Concurso C - 204 (SUB JUDICE) – NÍVEL SUPERIOR.ServiçoNão se aplica | HORA | 20 | R$ 110,00 | R$ 2.200,00 |
| 4 | Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a execução de atividades educacionais como palestrante da disciplina Palestra: Comportamento Defensivo no Curso de Formação Profissional do Concurso C - 204 (SUB JUDICE) – NÍVEL SUPERIOR.ServiçoNão se aplica | HORA | 8 | R$ 110,00 | R$ 880,00 |
| 5 | Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a execução de atividades educacionais como docente da disciplina Palestra: Organizações Criminosas no Curso de Formação Profissional do Concurso C - 204 (SUB JUDICE) – NÍVEL SUPERIOR.ServiçoNão se aplica | HORA | 8 | R$ 110,00 | R$ 880,00 |
| 6 | Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a execução de atividades educacionais como docente da disciplina Ética e Postura Profissional e Relações Interpessoais no Curso de Formação Profissional do Concurso C - 204 (SUB JUDICE) – NÍVEL SUPERIOR.ServiçoNão se aplica | HORA | 16 | R$ 130,00 | R$ 2.080,00 |
| 7 | Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a execução de atividades educacionais como docente da disciplina Efeitos do Aprisionamento no Curso de Formação Profissional do Concurso C - 204 (SUB JUDICE) – NÍVEL SUPERIOR.ServiçoNão se aplica | HORA | 16 | R$ 130,00 | R$ 2.080,00 |
| 8 | Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a execução de atividades educacionais como docente da disciplina Atenção à Saúde Mental no Sistema Prisional no Curso de Formação Profissional do Concurso C - 204 (SUB JUDICE) – NÍVEL SUPERIOR.ServiçoNão se aplica | HORA | 20 | R$ 100,00 | R$ 2.000,00 |
| 9 | Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a execução de atividades educacionais como docente da disciplina Responsabilidade Administrativa e Penal do Servidor Penitenciário no Curso de Formação Profissional do Concurso C - 204 (SUB JUDICE) – NÍVEL SUPERIOR.ServiçoNão se aplica | HORA | 16 | R$ 130,00 | R$ 2.080,00 |
| 10 | Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a execução de atividades educacionais como docente da disciplina Fundamentos Jurídicos da Responsabilização Criminal no Curso de Formação Profissional do Concurso C - 204 (SUB JUDICE) – NÍVEL SUPERIOR.ServiçoNão se aplica | HORA | 12 | R$ 130,00 | R$ 1.560,00 |
| 11 | Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a execução de atividades educacionais como palestrante da disciplina Palestra: Clima Organizacional no Curso de Formação Profissional do Concurso C - 204 (SUB JUDICE) – NÍVEL SUPERIOR.ServiçoNão se aplica | HORA | 4 | R$ 130,00 | R$ 520,00 |
| 12 | Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a execução de atividades educacionais como DOCENTE da disciplina ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APLICADA AO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO PARÁ no Curso de Formação Profissional do Concurso C - 204 (SUB JUDICE) – NÍVEL SUPERIOR.ServiçoNão se aplica | HORA | 20 | R$ 130,00 | R$ 2.600,00 |
| 13 | Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a execução de atividades como SUPERVISORA no Curso de Formação Profissional do Concurso C - 204 (SUB JUDICE) – NÍVEL SUPERIOR.ServiçoNão se aplica | HORA | 24 | R$ 100,00 | R$ 2.400,00 |
| 14 | Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a execução de atividades educacionais como DOCENTE da disciplina TRATAMENTO E DIAGNÓSTICO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO no Curso de Formação Profissional do Concurso C - 204 (SUB JUDICE) – NÍVEL SUPERIOR.ServiçoNão se aplica | HORA | 20 | R$ 110,00 | R$ 2.200,00 |
| 15 | Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a execução de atividades educacionais como DOCENTE da disciplina COMUNICAÇÃO SOCIAL APLICADA À SEAP no Curso de Formação Profissional do Concurso C - 204 (SUB JUDICE) – NÍVEL SUPERIOR.ServiçoNão se aplica | HORA | 12 | R$ 100,00 | R$ 1.200,00 |
| 16 | Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a execução de atividades educacionais como PALESTRANTE da disciplina PROCEDIMENTO, ROTINAS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DA DAP no Curso de Formação Profissional do Concurso C - 204 (SUB JUDICE) – NÍVEL SUPERIOR.ServiçoNão se aplica | HORA | 4 | R$ 110,00 | R$ 440,00 |
| 17 | Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a execução de atividades educacionais como DOCENTE da disciplina INTELIGÊNCIA APLICADA AO SISTEMA PRISIONAL no Curso de Formação Profissional do Concurso C - 204 (SUB JUDICE) – NÍVEL SUPERIOR.ServiçoNão se aplica | HORA | 12 | R$ 100,00 | R$ 1.200,00 |
| 18 | Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a execução de atividades educacionais como DOCENTE da disciplina FUNDAMENTOS POLÍTICOS E SOCIOLÓGICOS DA PRISÃO E DA PENA no Curso de Formação Profissional do Concurso C - 204 (SUB JUDICE) – NÍVEL SUPERIOR.ServiçoNão se aplica | HORA | 16 | R$ 130,00 | R$ 2.080,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 29.880,00 | ||||
Objeto completo
Contratação direta dos profissionais, constantes na tabela abaixo, previamente credenciados e habilitados no Banco de Dados do Núcleo de Instrução e Desenvolvimento – NID/IESP e conforme a justificativa pedagógica, para execução do “CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL C-204(SUBJUDICE) - NÍVEL SUPERIOR”.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP
- CNPJ
- 05.929.042/0001-25
- Unidade
- SEAP
- Código da unidade (UASG)
- 29
- Local
- Belém - PA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 2929437
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05929042000125-1-000039/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 29.880,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Pará: é maior que 70% delas. Na amostra de 379 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 263.255,92, variando de R$ 136,50 a R$ 28.403.929,75.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP publicou 51 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.056.122,24, e o total já movimentado soma R$ 104,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material odontológico, informática e equipamentos de ti, locação de veículos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 02/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 29.880,00, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Inexigibilidade_C-204_-_N_vel_Superio.pdf, Termo_de_Ratifica__o_da_Inexigibilidade_C-204.pdf, Publica__o_da_Inexigibilidade_de_Licita__o_e_r.pdf, 1._DFD_C_204_SUPERIOR-_assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belém - PA?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Pará
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Contratação de Empresa especializada para execução dos serviços de PAVIMENTAÇÃO / MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS OU RURAIS COM EXTENSÃO DE 71,00 KM, constante no item 1 do Projeto Básico n° 015/2026 – ASOR/DIRTEC.
Belém · PA · SEINFRA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
ESTRADAS VICINAIS OU RURAIS COM EXTENSÃO DE 71,00 KM, constante no item 1 do Projeto Básico n° 015/2026 – ASOR/DIRTEC.
Belém · PA · EPA - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE
COMANDO DA MARINHA
A presente aquisição tem por finalidade atender às necessidades de manutenção e melhoria das condições de habitabilidade dos camarotes do Navio Auxiliar Pará, mediante o fornecimento de lâmpadas e maçanetas. As lâmpadas são necessárias para assegurar…
Belém · PA · NAVIO AUXILIAR PARA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05929042000125-1-000039/2026 · Última atualização do órgão: 09/09/2026 às 11:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.