Contratação direta de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação em “Elaboração de Projetos Culturais e Criação de Portfólio Cultural”, no âmbito da Lei…
MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO EM “ELABORAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E CRIAÇÃO DE PORTFÓLIO CULTURAL” NA OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI Nº 195/2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC I, NO MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS/MAMaterial | SRV | 1 | R$ 25.404,47 | R$ 25.404,47 |
| Total estimado dos itens | R$ 25.404,47 | ||||
Objeto completo
Contratação direta de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação em “Elaboração de Projetos Culturais e Criação de Portfólio Cultural”, no âmbito da Lei Complementar nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc I – 1º Ciclo), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico de Aldeias Altas/MA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS
- CNPJ
- 06.096.853/0001-55
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS
- Código da unidade (UASG)
- 202501
- Local
- Aldeias Altas - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 06.028/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06096853000155-1-000042/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 25.404,47 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Maranhão: é maior que 58% delas. Na amostra de 272 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 649.845,06, variando de R$ 800,00 a R$ 85.855.863,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS publicou 28 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.728.368,99, e o total já movimentado soma R$ 48,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade INEX 005/2026/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 25.404,47, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a contratação direta.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aldeias Altas - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS, em Aldeias Altas - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06096853000155-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 10:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.