Contratação direta da ACAMRECICLA - Associação de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis e Coleta Seletiva do Brasil, CNPJ nº 42.032.327/0001-95, para execução progressiva…
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA · Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
Documentos do edital
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Gestão administrativa e operacional - Parcela interna destinada ao gerenciamento, planejamento, controles, contabilidade, suporte administrativo, regularidade documental e rastreabilidade da execução integrada.ServiçoNão se aplica | Mês | 12 | R$ 11.578,95 | R$ 138.947,40 |
| 2 | Educação ambiental vinculada ao objeto - Parcela interna destinada às ações educativas e de mobilização diretamente relacionadas à segregação na fonte, adesão às rotas e efetividade da coleta seletiva.ServiçoNão se aplica | Mês | 12 | R$ 2.105,26 | R$ 25.263,12 |
| 3 | Meio veicular utilitário - Parcela interna dos custos de disponibilidade, utilização, manutenção e operação de 01 veículo utilitário para apoio logístico, monitoramento, mobilização e educação ambiental.ServiçoNão se aplica | Mês | 12 | R$ 4.210,53 | R$ 50.526,36 |
| 4 | Meio veicular coletor - sede - Parcela interna dos custos de disponibilidade, utilização, manutenção e operação de 01 caminhão coletor seletivo com kits ecológicos, destinado às rotas programadas da sede municipal.ServiçoNão se aplica | Mês | 12 | R$ 11.578,95 | R$ 138.947,40 |
| 5 | Meio veicular coletor - rotas territoriais - Parcela interna dos custos de disponibilidade, utilização, manutenção e operação de 01 caminhão coletor seletivo destinado às rotas urbanas e rurais programadas.ServiçoNão se aplica | Mês | 12 | R$ 11.578,95 | R$ 138.947,40 |
| 6 | Meio veicular truck seletivo - Parcela interna dos custos de disponibilidade, utilização, manutenção e operação de 01 caminhão truck seletivo destinado ao transporte de cargas consolidadas de recicláveis para comercialização e reciclagem.ServiçoNão se aplica | Mês | 12 | R$ 18.947,37 | R$ 227.368,44 |
| 7 | Combustível - parcela operacional I - Parcela interna de gestão do consumo e abastecimento de gasolina para a frota vinculada exclusivamente à execução da coleta seletiva.ServiçoNão se aplica | Mês | 12 | R$ 3.668,42 | R$ 44.021,04 |
| 8 | Combustível - parcela operacional II - Parcela interna de gestão do consumo e abastecimento de diesel para a frota vinculada exclusivamente à execução da coleta seletiva.ServiçoNão se aplica | Mês | 12 | R$ 12.552,63 | R$ 150.631,56 |
| 9 | Uniformes e identificação operacional - Parcela interna para gestão, utilização, reposição e disponibilização de uniformes e identificação operacional necessários à segurança e à padronização da execução.ServiçoNão se aplica | Mês | 12 | R$ 8.421,05 | R$ 101.052,60 |
| 10 | EPIs, EPCs e equipamentos de segurança - Parcela interna para gestão, utilização, reposição e disponibilização de equipamentos de proteção individual e coletiva e demais itens compatíveis com os riscos das atividades.ServiçoNão se aplica | Mês | 12 | R$ 7.894,74 | R$ 94.736,88 |
| 11 | Ferramentas e materiais operacionais - Parcela interna para ferramentas e materiais vinculados à coleta seletiva, acondicionamento, movimentação e limpeza operacional imediata dos pontos diretamente atendidos.ServiçoNão se aplica | Mês | 12 | R$ 6.736,84 | R$ 80.842,08 |
| 12 | Serviços ambientais, socio operacionais e apoio técnico - Parcela interna correspondente à capacidade coletiva de execução por 40 catadoras e catadores associados, com suporte técnico especializado referencial de até 10 profissionais, preservada a autogestão, sem dedicação exclusiva ou subordinação ao Município.ServiçoNão se aplica | Mês | 12 | R$ 120.921,05 | R$ 1.451.052,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.642.336,88 | ||||
Objeto completo
Contratação direta da ACAMRECICLA - Associação de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis e Coleta Seletiva do Brasil, CNPJ nº 42.032.327/0001-95, para execução progressiva e continuada de serviço mensal integrado de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, no território de Ruy Barbosa/BA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RUY BARBOSA
- CNPJ
- 13.810.833/0001-60
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
- Código da unidade (UASG)
- 1849
- Local
- Ruy Barbosa - BA
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j
- Processo
- 246/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13810833000160-1-000122/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.642.336,88 está entre as maiores das contratações de coleta de lixo em Bahia: é maior que 86% delas. Na amostra de 259 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 12.692.764,27, variando de R$ 350,00 a R$ 1.004.249.630,25.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA publicou 87 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.500.207,33, e o total já movimentado soma R$ 127,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 042/2026/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.642.336,88, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO DE AUTORIZACAO_CONTRATACAO DIRETA - RUY_BARBOSA_ACAMRECICLA.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ruy Barbosa - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RUY BARBOSA, em Ruy Barbosa - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13810833000160-1-000122/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 15:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.