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14/2024 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 3101 Divulgada no PNCP

CONTRATACAO DE THEO COSTA DUARTE, CATEGORIA I - AUDIOVISUAL E CATEGORIA II - GESTAO E PRODUCAO CULTURAL PARA A PRESTACAO DE SERVICO DE ANALISE DE PROJETO E EMISSAO DE PARECER…

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

Valor estimado R$ 9.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SELECAO PROFISSIONAIS AVALIACAOPARECER PROJETOS CULTURAISServiçoNão se aplica PGB 1 R$ 9.000,00 R$ 9.000,00
Total estimado dos itens R$ 9.000,00

Objeto completo

CONTRATACAO DE THEO COSTA DUARTE, CATEGORIA I - AUDIOVISUAL E CATEGORIA II - GESTAO E PRODUCAO CULTURAL PARA A PRESTACAO DE SERVICO DE ANALISE DE PROJETO E EMISSAO DE PARECER TECNICO, NAS CONDICOES ESTABELECIDAS NO EDITAL DE SMC No 0012024 - PARECERISTAS - POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB).

Informação complementar

A POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA (PNAB), INSTITUIDA PELA LEI No 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, TEM COMO OBJETIVO FOMENTAR A CULTURA NACIONALMENTE AO APOIAR TODOS OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS BRASILEIROS, DURANTE 5 ANOS, COM INICIO EM 2023.POR MEIO DESSA POLITICA, SERA POSSIVEL INVESTIR REGULARMENTE EM PROJETOS E PROGRAMAS, TENDO EM VISTA QUE SERAO FEITOS REPASSES FINANCEIROS DA UNIAO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS DE FORMA CONTINUADA.OS ENTES FEDERATIVOS IRAO IMPLEMENTAR ACOES PUBLICAS EM EDITAIS E CHAMAMENTOS ABERTOS PARA A AREA DA CULTURA, PODENDO TAMBEM EXECUTAR OS RECURSOS NAS POLITICAS CULTURAIS LOCAIS DE MANEIRA DIRETA.NESSE SENTIDO, FAZ-SE NECESSARIO A CONTRATACAO DE PARECERISTAS PESSOAS FISICAS, RESIDENTES E DOMICILIADOS(AS) EM TODO TERRITORIO NACIONAL, COM COMPROVADO CONHECIMENTO E ATUACAO NAS AREAS ARTISTICA E CULTURAL, PARA EXERCEREM ATIVIDADE DE ANALISE E EMISSAO DE PARECERES TECNICOS DE PROJETOS CULTURAIS E CANDIDATURAS E, EVENTUALMENTE, A CRITERIO DA SMC, SEREM CHAMADOS PARA INTEGRAR AS COMISSOES DE SELECAO DOS EDITAIS DA PNAB SOB GESTAO DA SMC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.715.383/0001-40
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Código da unidade (UASG)
3101
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
003549
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715383000140-1-001414/2024

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 30% delas. Na amostra de 33.154 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.426.037,03, variando de R$ 100,00 a R$ 27.335.476.560,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 660 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 35 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.116.293,53, e o total já movimentado soma R$ 5 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 14/2024?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO_DE_INEXIGIBILIDADE_DE_LICITACAO, RETIFICACAO_DE_AUTORIZACAO_DE_INEXIGIBILIDADE_DE_LICITACAO, PARECER_JURIDICO_AJU_SMC_No_352024, Edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-001414/2024 · Última atualização do órgão: 20/03/2026 às 15:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.