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33/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 720301 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para a avaliação estrutural predial completa e laudo técnico, caracterizados como serviço comum de engenharia por…

COMANDO DA MARINHA · INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA

Valor estimado R$ 28.800,00
Propostas até 23/10/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/10/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 20/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Elaboração / Análise Projeto - Engenharia Realização de Avaliação estrutural, com a elaboração de Laudos Técnicos acompanhado das respectivas ART referente quatro edificações localizadas no Instituto de Pesquisas da Marinha, sendo elas: Prédio nº 64 (IPqM-13); Prédio nº 16 (IPqM-14); Prédio nº 22 (IPqM-15) e Prédio nº 58 (Paiol de Alienação). Devendo contemplar a análise das condições estruturais aparentes, verificação de desempenho, identificação de manifestações patológicas e emissão de parecer técnico conclusivo, acompanhado de registro fotográfico e recomendações técnicas pertinentes O serviço é enquadrado como não contínuo ou contratados por escopo.ServiçoNão se aplica UNIDADE 4 R$ 7.200,00 R$ 28.800,00
Total estimado dos itens R$ 28.800,00

Objeto completo

Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para a avaliação estrutural predial completa e laudo técnico, caracterizados como serviço comum de engenharia por escopo (não contínuo), para atender às necessidades do Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, sendo os seguintes prédios; Prédio nº 58 - Paiol de Alienação, Prédio nº 22 – Grupo de Tecnologia de Materiais e Química (IPqM-15), Prédio nº 16 – Grupo de Sistemas Digitais (IPqM-14) e Prédio nº 64 - Grupo Sonar (IpqM-13), nos termos do Termo de Referencia.

Informação complementar

Realização de Avaliação estrutural, com a elaboração de Laudos Técnicos acompanhado das respectivas ART referente quatro edificações localizadas no Instituto de Pesquisas da Marinha, sendo elas: Prédio nº 64 (IPqM-13); Prédio nº 16 (IPqM-14); Prédio nº 22 (IPqM-15) e Prédio nº 58 (Paiol de Alienação). Devendo contemplar a análise das condições estruturais aparentes, verificação de desempenho, identificação de manifestações patológicas e emissão de parecer técnico conclusivo, acompanhado de registro fotográfico e recomendações técnicas pertinentes.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA
Código da unidade (UASG)
720301
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63128.001163/2026-31
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-013970/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.800,00 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Rio de Janeiro: é maior que 34% delas. Na amostra de 79 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.294.770,06, variando de R$ 100,00 a R$ 24.755.300,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 10.633 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 449 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.311.032,88, e o total já movimentado soma R$ 13,6 bi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 33/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2-SADE---Solicitacao-de-Abertura-de-Dispensa-Eletronica-_Avaliacao_Estrutural(1).assinado.pdf, 4-Aviso-de-Contratacao-direta_-_Estrutura(1).assinado.pdf, 1-Documento_de_Formalizacao_da_Demanda-Avaliacao_Estrutural_Rev1_assinado.pdf, 6-Anexo-I.1-Estudo-Tecnico-Preliminar-Avaliacao_Estrutural_assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-013970/2026 · Última atualização do órgão: 20/10/2026 às 11:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.