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48/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 9 dias 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 170114 Divulgada no PNCP

O objeto da presente contratação de Projeto Executivo para elaboração integrada dos projetos de arquitetura e engenharia destinados ao retrofit do grupo de salas da PRFN/RJ…

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RJ

Valor estimado R$ 111.421,22
Propostas até 26/10/2026 às 08:00 Faltam 9 dias
Abertura das propostas 15/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 14/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Elaboração / Análise Projeto - Engenharia Elaboração / Análise Projeto - EngenhariaServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 111.421,22 R$ 111.421,22
Total estimado dos itens R$ 111.421,22

Objeto completo

O objeto da presente contratação de Projeto Executivo para elaboração integrada dos projetos de arquitetura e engenharia destinados ao retrofit do grupo de salas da PRFN/RJ, compreendendo as salas 604 a 616 (lado par), localizadas no 6º pavimento do Palácio da Fazenda, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Os serviços deverão abranger o desenvolvimento, a compatibilização e o detalhamento dos projetos, incluindo, quando aplicável, memoriais descritivos e caderno de encargos, memórias de cálculo de quantidades, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos necessários à futura execução da obra, observadas as diretrizes e condicionantes estabelecidas no Projeto Básico pré-existente de Retrofit Geral do Palácio da Fazenda no Laudo Estrutural do Palácio da Fazenda, nas normas técnicas vigentes, na legislação aplicável e nas diretrizes dos órgãos competentes de preservação do patrimônio histórico e cultural, especialmente do IPHAN. As soluções técnicas a serem desenvolvidas deverão ser compatíveis e integradas ao Projeto Básico pré-existente de Retrofit do Palácio da Fazenda, disponibilizado no ANEXO D - PROJETOS DO RETROFIT, devendo considerar suas diretrizes, premissas, condicionantes e soluções previamente estabelecidas, bem como contemplar os ajustes, complementações e detalhamentos necessários ao adequado desenvolvimento dos projetos da área objeto da contratação. Os projetos deverão ser desenvolvidos em ambiente BIM, contemplando as etapas de Estudo Preliminar, Anteprojeto e Projeto Executivo, com as respectivas entregas, requisitos, níveis de detalhamento e demais condições técnicas estabelecidos no ANEXO E – Caderno de Especificações: escopo para elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia das salas 604 a 616 (do lado par) do palácio da fazenda. O ANEXO E - constitui parte integrante e fundamental das especificações da contratação, devendo ser integralmente observado pela contratada durante todas as etapas de desenvolvimento dos projetos.

Informação complementar

Maiores detalhes no Termo de Referência e anexos

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
CNPJ
00.489.828/0001-55
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RJ
Código da unidade (UASG)
170114
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
19726.001564/2026-50
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00489828000155-1-000604/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 111.421,22 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 77% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.090.649,61, variando de R$ 100,00 a R$ 499.168.174,03.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS publicou 498 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.006.426,67, e o total já movimentado soma R$ 3,3 bi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 48/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 9 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 111.421,22, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANEXO A___Modelo_de_Programa_de_Necessidades.pdf, ANEXO B1 - Padronizacao CAD.rar, ANEXO B2 - Pena padrao.rar, ANEXO C___Modelo_de_Termo_de_Cessao.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00489828000155-1-000604/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 14:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.