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25/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Braga - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos ambientais especializados para a regularização de 5(cinco) poços subterrâneos junto ao sistema de outorga – SIOUT.

MUNICIPIO DE BRAGA · Prefeitura Municipal de Braga

Valor estimado R$ 22.375,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS AMBIENTAIS ESPECIALIZADOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE POÇOS SUBTERRÂNEOS JUNTO AO SISTEMA DE OUTORGA - SIOUT.. <p>Contrata&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os t&eacute;cnicos ambientais especializados para a regulariza&ccedil;&atilde;o de 5(cinco) po&ccedil;os subterr&acirc;neos junto ao sistema de outorga &ndash; SIOUT. Itens componentes do servi&ccedil;o: elabora&ccedil;&atilde;o dos projetos necess&aacute;rios para obten&ccedil;&atilde;o da outorga; an&aacute;lise f&iacute;sico-qu&iacute;mica e bacteriol&oacute;gica da &aacute;gua do po&ccedil;o; medi&ccedil;&atilde;o de vaz&atilde;o; ART &ndash; anota&ccedil;&atilde;o de responsabilidade t&eacute;cnica; e taxa para an&aacute;lise do processo pelo DRH.</p>MaterialNão se aplica UN 5 R$ 4.475,00 R$ 22.375,00
Total estimado dos itens R$ 22.375,00

Objeto completo

Contratação de serviços técnicos ambientais especializados para a regularização de 5(cinco) poços subterrâneos junto ao sistema de outorga – SIOUT.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BRAGA
CNPJ
87.613.170/0001-20
Unidade
Prefeitura Municipal de Braga
Código da unidade (UASG)
1
Local
Braga - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
73
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87613170000120-1-000069/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.375,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 65% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 712.989,22, variando de R$ 100,00 a R$ 883.502.570,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BRAGA publicou 15 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 101.752,60, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, esporte, lazer e playgrounds, ar-condicionado e refrigeração, material odontológico, publicidade e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 25/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.375,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 6391988297294858312147_DISPENSA 025_2026 - DFD, 6391988301051000512147_DISPENSA 025_2026 - JU, 6391988305051236862147_DISPENSA 025_2026 - PR, 6391988332053870042147_TERMO DE ADJUDICACAO E e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Braga - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRAGA, em Braga - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613170000120-1-000069/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 03:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.