CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO LEGAL, DESTINADA À PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE APIÚNA, INCLUINDO TODAS AS SECRETARIAS…
MUNICIPIO DE APIUNA · Gabinete do Prefeito e do Vice-prefeito
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÃO LEGAL DE EDITAIS E AFINS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA CUMPRIR COM AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E DEMAIS PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS. - O VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO DEVERÁ SER DIGITAL. -CIRCULAÇÃO MÍNIMA DIGITAL 05 (CINCO) DIAS POR SEMANA.Serviço | CM/COL. (CM/COL.) | 2.500 | R$ 10,30 | R$ 25.750,00 |
| 2 | PUBLICAÇÃO LEGAL DE EDITAIS E AFINS EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO MUNICIPAL (APIÚNA) PARA CUMPRIR COM AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, E DEMAIS PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS. - O VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO (JORNAL) DEVERÁ SER IMPRESSO E DIGITAL. - CIRCULAÇÃO IMPRESSA SEMANALMENTE.Serviço | CM/COL. (CM/COL.) | 7.000 | R$ 12,22 | R$ 85.540,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 111.290,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO LEGAL, DESTINADA À PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE APIÚNA, INCLUINDO TODAS AS SECRETARIAS E FUNDOS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE APIUNA
- CNPJ
- 79.373.767/0001-16
- Unidade
- Gabinete do Prefeito e do Vice-prefeito
- Código da unidade (UASG)
- 02001
- Local
- Apiúna - SC
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 89/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 79373767000116-1-000087/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/11/2026 às 08:50. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 111.290,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 77% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 458.690,74, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE APIUNA publicou 58 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 863.368,55, e o total já movimentado soma R$ 50,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 89/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/11/2026 às 08:50 (horário de Brasília) — faltam 14 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 111.290,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621243-1786-TTBDFSJKDBFQN-7.pdf, ANEXO_I__TERMO_DE_REFERENCIA_01_VERSAO_06_assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Apiúna - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE APIUNA, em Apiúna - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 79373767000116-1-000087/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 07:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.