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52/2023 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ronda Alta - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços de divulgação e veiculação de informações referentes ao município, bem como horário para informativo do município

MUNICIPIO DE RONDA ALTA · MUNICÍPIO DE RONDA ALTA

Valor estimado R$ 26.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de serviços de divulgação e veiculação de informações referentes ao município, bem como horário para informativo do município, sendo:- Veiculação do programa informativo diário, semanal e mensal de rádio, bem como convites, avisos e mensagens divulgados na programação da Rádio.- Para a divulgação dos programas diários de segunda a sexta-feira será disponibilizado o horário de 10 (dez) minutos, divulgando os informes da administração e suas secretarias em geral, das 12:15 min às 12:25 min, junto a programação da rádio.- Para o programa semanal, o qual será veiculado em cada sábado do mês, será disponibilizado o espaço de 15 (quinze) minutos para a divulgação do Poder Executivo Municipal, das 11:45 min às 12:00 min.- Para o programa mensal será disponibilizado o espaço de 25 (vinte e cinco) minutos para entrevistas, divulgação de atividades, obras e projetos desenvolvidos pela Administração Municipal, com o Prefeito e/ou seus secretários.- Divulgação de avisos: Quando necessário serão divulgados 4 avisos diários de forma gravada e ao vivo (máximo 60”) durante todo o dia na grade de programação da emissora, que sejam de interesse da administração e pertinentes a comunidade rondaltense.- Divulgação de convites: Serão veiculados diariamente 5 convites diários de forma gravada e ao vivo (máximo 60”) dos principais eventos realizados pela administração municipal e suas secretarias, durante 15 dias antecedentes ao evento.- Espaço na emissora para entrevista ao vivo na grade de programação da rádio com o organizador dos eventos no qual a administração municipal realiza.- Mensagens: Veiculação de 6 mensagens diárias gravadas (máximo 90”) do Prefeito Municipal, ou algum representante do poder público parabenizando a população rondaltense pela passagem de dias especiais como: mensagem de ano novo; mensagem de páscoa; mensagem ao dia dos povos indígenas; mensagem em homenagem ao dia do trabalhador; mensagem pela passagem do dia do colono e motorista; mensagens de natal e demais mensagens, durante 15 diasServiçoNão se aplica MES 12 R$ 2.200,00 R$ 26.400,00
Total estimado dos itens R$ 26.400,00

Objeto completo

Contratação de serviços de divulgação e veiculação de informações referentes ao município, bem como horário para informativo do município

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RONDA ALTA
CNPJ
87.711.503/0001-53
Unidade
MUNICÍPIO DE RONDA ALTA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ronda Alta - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
90/2023
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87711503000153-1-000016/2023

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.400,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 69% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.735.497,58, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RONDA ALTA publicou 89 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 472.679,65, e o total já movimentado soma R$ 40,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, manutenção de veículos e peças, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 52/2023?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Comprovante_de_publicacao_do_extrato_da_dispensa, Proposta_do_fornecedor_contratado_%28orcamento_e_preco%29, Projeto_basico, Termo_de_formalizacao_da_dispensa_de_licitacao.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ronda Alta - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RONDA ALTA, em Ronda Alta - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87711503000153-1-000016/2023 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 12:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.