Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, visando atender às demandas do Município de Vicente Dutra/RS relacionadas à…
MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA · Secretaria Municipal da Administracao
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATADOS, CARGOS EM COMISSÃO, ESTATUTÁRIOS - PODER EXECUTIVO Elaboração, implantação e acompanhamento do PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos; Elaboração do LTCAT - Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho; Elaboração do LIP - Laudo de Insalubridade e Periculosidade; Elaboração, implantação e acompanhamento do PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; Fornecimento do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional. Elaboração do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário; Elaboração da CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho; Envio dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho, S-2210 e S-2240 para o e-social; Manter atualizado os programas e laudos no caso de novas funções; - Homologação de atestado (até 10 unidade no mês); - Realização de exames complementares (Acuidade Visual, Raiox, Audiometria, Avaliação Psicossocial)..Serviço | MES (MES) | 12 | R$ 14.691,67 | R$ 176.300,04 |
| 2 | CELETISTAS - PODER EXECUTIVO Elaboração, implantação e acompanhamento do PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos; Elaboração do LTCAT - Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho; Elaboração do LIP - Laudo de Insalubridade e Periculosidade; Elaboração, implantação e acompanhamento do PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; Fornecimento do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional. Realização de Exames Admissionais, Demissionais, Periódicos, Retorno ao Trabalho e Mudança de Riscos Ocupacionais e envio para o e-social. Elaboração do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário; Elaboração da CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho; Envio dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho, S-2210, S-2220 e S-2240 para o e-social; - Homologação de atestado (até 10 unidade no mês); - Realização de exames complementares (Acuidade Visual, Raiox, Audiometria, Avaliação Psicossocial). - Manter atualizado os programas e laudos no caso de novas funçõesServiço | MES (MES) | 12 | R$ 2.453,67 | R$ 29.444,04 |
| 3 | PODER LEGISLATIVO Elaboração, implantação e acompanhamento do PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos; Elaboração do LTCAT - Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho; Elaboração do LIP - Laudo de Insalubridade e Periculosidade; Elaboração, implantação e acompanhamento do PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; Fornecimento do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional. Elaboração do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário; Elaboração da CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho; Envio dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho, S-2210 e S-2240 para o e-social; - Homologação de atestado (até 10 unidade no mês); - Realização de exames complementares (Acuidade Visual, Raiox, Audiometria, Avaliação Psicossocial). Manter atualizado os programas e laudos no caso de novas funções.Serviço | MES (MES) | 12 | R$ 2.409,67 | R$ 28.916,04 |
| Total estimado dos itens | R$ 234.660,12 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, visando atender às demandas do Município de Vicente Dutra/RS relacionadas à elaboração, atualização e acompanhamento dos documentos e programas de saúde e segurança ocupacional, à realização de exames ocupacionais e complementares, bem como ao cumprimento das obrigações trabalhistas e ao envio das informações referentes aos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho ao e-Social, abrangendo os servidores e empregados vinculados ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo Municipal
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA
- CNPJ
- 87.612.883/0001-79
- Unidade
- Secretaria Municipal da Administracao
- Código da unidade (UASG)
- 031
- Local
- Vicente Dutra - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Presencial
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 79/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87612883000179-1-000071/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/10/2026 às 08:50. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 234.660,12 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 89% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.712.131,90, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA publicou 74 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 244.302,89, e o total já movimentado soma R$ 17,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, assistência social e benefícios eventuais, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial PCP 6/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/10/2026 às 08:50 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 234.660,12, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621204-1386-WHGKKQBRCVGCI-4.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vicente Dutra - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA, em Vicente Dutra - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87612883000179-1-000071/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 08:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.