CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM PRÉ-NATAL DE RISCO HABITUAL, DESTINADA A MÉDICOS E ENFERMEIROS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COM ABORDAGEM TEÓRICO-PRÁTICA DA…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO ALEGRE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Capacitação em Pré-Natal de Risco Habitual. Especificação: Capacitação profissional de médicos e enfermeiros para atualização teórico-prática em assistência ao pré-natal de risco habitual, incluindo consulta pré-natal, estratificação de risco obstétrico, exames dos 1º, 2º e 3º trimestres, interpretação de exames laboratoriais e complementares, suplementação, imunização, identificação de sinais de alerta e discussão de casos clínicos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM PRÉ-NATAL DE RISCO HABITUAL, DESTINADA A MÉDICOS E ENFERMEIROS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COM ABORDAGEM TEÓRICO-PRÁTICA DA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL E INTERPRETAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E COMPLEMENTARES
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE
- CNPJ
- 19.296.278/0001-86
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO ALEGRE
- Código da unidade (UASG)
- 19296278000186
- Local
- Campo Alegre - AL
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 18
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 19296278000186-1-000019/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de exames laboratoriais
Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário
- Responsável técnico com registro no conselho
- Prazo de entrega de laudos
CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Alagoas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.000,00 está entre as menores das contratações de exames laboratoriais em Alagoas: é maior que 1% delas. Na amostra de 57 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.649.283,95, variando de R$ 2.634,20 a R$ 14.489.734,28.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE publicou 16 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 883.280,81, e o total já movimentado soma R$ 14,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: equipamentos médicos e odontológicos, medicamentos, material médico-hospitalar, manutenção predial e reparos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 030/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Proc_0820076.2026__TERMO_DE_AUTORIZACAO_DE_CONTRATACAO_INEX_030_2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Alegre - AL?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE, em Campo Alegre - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19296278000186-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 09:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.