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23/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Francisco de Paula - RS UASG 58201 Divulgada no PNCP

Contratação de profissional ou empresa legalmente habilitada na área de engenharia e/ou arquitetura para prestação de serviços técnicos especializados destinados à elaboração de…

CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE PAULA · CM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA

Valor estimado R$ 74.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de profissional ou empresa legalmente habilitada na área de engenharia e/ou arquitetura para prestação de serviços técnicos especializados destinados à elaboração de projetos e documentos técnicos necessários à reforma das dependências da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Paula, compreendendo projetos civis, elétricos, hidrossanitários, arquitetônicos, de acessibilidade e segurança, incluindo projeto de impermeabilização e tratamento de umidade, recuperação de patologias construtivas, cobertura e drenagem pluvial, adequações elétricas conforme NBR 5410, requalificação do sistema hidrossanitário, projeto de acessibilidade, PPCI, reorganização arquitetônica dos espaços, elaboração de orçamento executivo, levantamento de quantitativos, memorial descritivo, curva ABC, mapa de cotações, bem como entrega dos arquivos técnicos em BIM, Revit, IFC e PDF, conforme condições e especificações técnicas estabelecidas pela Administração.ServiçoNão se aplica unidade 1 R$ 74.500,00 R$ 74.500,00
Total estimado dos itens R$ 74.500,00

Objeto completo

Contratação de profissional ou empresa legalmente habilitada na área de engenharia e/ou arquitetura para prestação de serviços técnicos especializados destinados à elaboração de projetos e documentos técnicos necessários à reforma das dependências da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Paula, compreendendo projetos civis, elétricos, hidrossanitários, arquitetônicos, de acessibilidade e segurança, incluindo projeto de impermeabilização e tratamento de umidade, recuperação de patologias construtivas, cobertura e drenagem pluvial, adequações elétricas conforme NBR 5410, requalificação do sistema hidrossanitário, projeto de acessibilidade, PPCI, reorganização arquitetônica dos espaços, elaboração de orçamento executivo, levantamento de quantitativos, memorial descritivo, curva ABC, mapa de cotações, bem como entrega dos arquivos técnicos em BIM, Revit, IFC e PDF, conforme condições e especificações técnicas estabelecidas pela Administração.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE PAULA
CNPJ
09.568.409/0001-83
Unidade
CM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA
Código da unidade (UASG)
58201
Local
São Francisco de Paula - RS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09568409000183-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 74.500,00 está acima da metade das contratações de exames laboratoriais em Rio Grande do Sul: é maior que 60% delas. Na amostra de 197 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 738.996,63, variando de R$ 129,00 a R$ 28.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE PAULA publicou 12 contratações no PNCP desde 01/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.479,42, e o total já movimentado soma R$ 113,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 74.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP-Reforma-assinado.pdf, TR assinado - Reforma.pdf, TD 23.2026.pdf, SOLICITACAO_DE_ORCAMENTO engenheiro 2.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Francisco de Paula - RS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE PAULA, em São Francisco de Paula - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09568409000183-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 14:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.