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DL 30/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Fortuna - SC UASG CIN480 Divulgada no PNCP

Contratação de Prestação de Serviços de Dedetização e Limpeza das caixas d'águas da Rede de Ensino Municipal de Rio Fortuna/SC.

MUNICIPIO DE RIO FORTUNA · MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA

Valor estimado R$ 4.650,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de Prestação de Serviços de Dedetização e Limpeza de Caixas D’Água, para dedetizar 3 locais sendo eles a creche CEI Analíria Willemann de Freitas, a extensão CEI Analíria Willemann de Freitas e a EscolaMunicipal Professor José Boeing e higienizar as 5 caixas d’água existentes nesses 3 locais, durante o período de férias escolaresServiço SERVIÇOS 1 R$ 4.650,00 R$ 4.650,00
Total estimado dos itens R$ 4.650,00

Objeto completo

Contratação de Prestação de Serviços de Dedetização e Limpeza das caixas d'águas da Rede de Ensino Municipal de Rio Fortuna/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO FORTUNA
CNPJ
82.926.585/0001-30
Unidade
MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA
Código da unidade (UASG)
CIN480
Local
Rio Fortuna - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
130/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82926585000130-1-000078/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.650,00 está entre as menores das contratações de manutenção predial em Santa Catarina: é maior que 16% delas. Na amostra de 607 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 213.999.417,59, variando de R$ 108,39 a R$ 129.506.957.349,08.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO FORTUNA publicou 59 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 217.066,30, e o total já movimentado soma R$ 12,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, esporte, lazer e playgrounds, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 30/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.650,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1DFDDedetizacaoelimpezaCaixasd27aguaassin, 2EstimativadeDespesaassinado 8, 3JustificativaparaAusenciaassinado, 4 Comprovacao de Requisitos de Habilitacaoassina e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Fortuna - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO FORTUNA, em Rio Fortuna - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82926585000130-1-000078/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 11:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.