Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de tradução-interpretação de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, para a língua portuguesa e vice-versa, nas modalidades…
CAXIAS DO SUL CAMARA DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL
Documentos do edital
- 026 - 02 - Estudo Te´cnico Preliminar_Assinado.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
- 09.433.7450001-19 - Fokus.pdf Outros Documentos · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
- 15 - Autorizacao para Despesa_260831_091237.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | "SERVIÇO PRESENCIAL MENSAL DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS): a) a ser captado em vídeo, pela contratante, para veiculação em meios eletrônicos; b) de segunda a sexta-feira, no período das 08h15 às 13h15; c) a execução do serviço exige a presença simultânea de, no mínimo, 2 (dois) profissionais habilitados (formando uma dupla para revezamento), atendendo ao disposto na Lei n.º 10.436/2002, Decreto n.º 5.626/2005 e Lei n.º 12.319/2010; d) a unidade de medida (HORA) refere-se à duração do serviço prestado à contratante, de modo que o valor unitário cotado remunera integralmente o posto duplo (a atuação conjunta da dupla de intérpretes), não se tratando de remuneração por hora-profissional individual. "ServiçoNão se aplica | hora | 2.000 | R$ 265,00 | R$ 530.000,00 |
| 2 | "SERVIÇO PRESENCIAL EVENTUAL DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS): a) a ser captado em vídeo, pela contratante, para veiculação em meios eletrônicos; b) prestação de serviço eventual em caso de extensão do horário ordinário relativo ao serviço mensal; c) a execução do serviço exige a presença simultânea de, no mínimo, 2 (dois) profissionais habilitados (formando uma dupla para revezamento), atendendo ao disposto na Lei n.º 10.436/2002, Decreto n.º 5.626/2005 e Lei n.º 12.319/2010; d) a unidade de medida (HORA) refere-se à duração do serviço prestado à contratante, de modo que o valor unitário cotado remunera integralmente o posto duplo (a atuação conjunta da dupla de intérpretes), não se tratando de remuneração por hora-profissional individual. "ServiçoNão se aplica | hora | 240 | R$ 30,00 | R$ 7.200,00 |
| 3 | "SERVIÇO PRESENCIAL EVENTUAL GERAL DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS): a) prestação de serviço presencial eventual para atender indivíduos, grupos, gravar programas, sessões solenes, audiências públicas, reuniões públicas; b) a execução do serviço exige a presença simultânea de, no mínimo, 2 (dois) profissionais habilitados (formando uma dupla para revezamento), atendendo ao disposto na Lei n.º 10.436/2002, Decreto n.º 5.626/2005 e Lei n.º 12.319/2010; c) a unidade de medida (HORA) refere-se à duração do serviço prestado à contratante, de modo que o valor unitário cotado remunera integralmente o posto duplo (a atuação conjunta da dupla de intérpretes), não se tratando de remuneração por hora-profissional individual.ServiçoNão se aplica | hora | 3.000 | R$ 30,00 | R$ 90.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 627.200,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de tradução-interpretação de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, para a língua portuguesa e vice-versa, nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas formas simultânea ou consecutiva, ao vivo, gravada ou não, das sessões plenárias e atividades institucionais agendadas
Dados da contratação
- Órgão
- CAXIAS DO SUL CAMARA DE VEREADORES
- CNPJ
- 92.862.234/0001-66
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Caxias do Sul - RS
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 92
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 92862234000166-1-000170/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 627.200,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 94% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.742.085,89, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAXIAS DO SUL CAMARA DE VEREADORES publicou 148 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 40.319,34, e o total já movimentado soma R$ 5,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 65/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 627.200,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 026 - 02 - Estudo Te´cnico Preliminar_Assinado.pdf, 09.433.7450001-19 - Fokus.pdf, 15 - Autorizacao para Despesa_260831_091237.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Caxias do Sul - RS?
A contratação é conduzida por CAXIAS DO SUL CAMARA DE VEREADORES, em Caxias do Sul - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92862234000166-1-000170/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 09:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.