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71/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Faltam 3 dias 📍 Nova Hartz - RS UASG 930566 Divulgada no PNCP

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de perícias médicas, incluída a avaliação por junta…

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ / RS · CAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ - RS

Valor estimado R$ 7.365,75
Propostas até 27/10/2026 às 08:00 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 22/10/2026 às 17:15
Publicado no PNCP 22/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Pericia com médico especialista em medicina do trabalhoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 10 R$ 313,95 R$ 3.139,50
2 Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Junta médica composta por, no mínimo, 3 (três) médicos, sendo 2 (dois) especialistas em medicina do trabalho e 1 (um) especialista na área da patologia do servidorServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 5 R$ 845,25 R$ 4.226,25
Total estimado dos itens R$ 7.365,75

Objeto completo

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de perícias médicas, incluída a avaliação por junta médica quando necessária, destinados aos agentes públicos vinculados à Câmara Municipal de Vereadores de Nova Hartz/RS, conforme demanda e condições a serem detalhadas no Termo de Referência.

Informação complementar

Há a necessidade de contratação de empresa especializada na área de perícias médicas simples e por junta médica, conforme demanda, pois servidores que apresentarem atestados superiores a 15 dias, de acordo com a Lei Municipal 819/2001 Art. 112-A, e disciplinada pelo Decreto municipal nº 74 de junho de 2022 no seu art. 5º e pela Resolução de Mesa Nº 0006/2024 em seu art. 2º, devem passar por inspeção médica oficial para concessão de licença de tratamento de saúde que, caso julgue necessário, emitirá laudo constatando a incapacidade e solicitando licença de saúde, aos servidores efetivos.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ / RS
CNPJ
02.919.554/0001-12
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ - RS
Código da unidade (UASG)
930566
Local
Nova Hartz - RS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
24/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02919554000112-1-000023/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.365,75 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.732.774,53, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ / RS publicou 15 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.234,77, e o total já movimentado soma R$ 48,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: material elétrico e iluminação, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 71/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.365,75, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP ass.pdf, Aviso ass.pdf, TR ass.pdf, Despacho autoriza contratacao ass.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Nova Hartz - RS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ / RS, em Nova Hartz - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02919554000112-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 17:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.