CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA INSCRIÇÃO DE 02 (DUAS) SERVIDORAS (CONTADORAS MUNICIPAIS) NO WORKSHOP BOAS PRÁTICAS EM AÇÕES, A SER REALIZADO DE FORMA PRESENCIAL EM DOMINGOS…
MUNICIPIO DE MARATAIZES · Prefeitura Municipal de Marataízes
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSOServiço | UNIDADE | 2 | R$ 350,00 | R$ 700,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 700,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA INSCRIÇÃO DE 02 (DUAS) SERVIDORAS (CONTADORAS MUNICIPAIS) NO WORKSHOP BOAS PRÁTICAS EM AÇÕES, A SER REALIZADO DE FORMA PRESENCIAL EM DOMINGOS MARTINS-ES, NOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2026
Informação complementar
A presente contratação fundamenta-se na inviabilidade de competição (Inexigibilidade), uma vez que o treinamento possui caráter estritamente vinculado ao software contábil SIAFIC utilizado pelo Município.O ITILH é a entidade realizadora e organizadora do evento, possuindo nexo técnico direto e exclusividade na promoção deste workshop específico, que conta com o suporte técnico da detentora do software (E&L Produções de Software). A capacitação é essencial para que as servidoras responsáveis pelos CNPJs municipais possam operar o sistema de acordo com as novas exigências do TCE-ES e do Governo Federal.Portanto, o nexo técnico entre a empresa e o software em uso torna o treinamento um serviço singular, cuja execução por outro prestador restaria ineficaz para o alcance dos resultados pretendidos pela Administração, justificando-se a escolha por inexigibilidade nos termos do art. 74, III, f da Lei 14.133/2021.Por se tratar de capacitação voltada à operacionalização técnica das ferramentas sistêmicas utilizadas para as prestações de contas oficiais e rotinas do SIAFIC , resta configurada a singularidade do serviço, o qual não pode ser ofertado de forma equivalente por terceiros.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARATAIZES
- CNPJ
- 01.609.408/0001-28
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Marataízes
- Código da unidade (UASG)
- 01609408000128-001
- Local
- Marataízes - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 004887/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01609408000128-1-000057/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 700,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 5% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 671.779,83, variando de R$ 100,00 a R$ 195.287.468,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARATAIZES publicou 122 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.491.909,64, e o total já movimentado soma R$ 182 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000048/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 700,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIF - INEX 48-26.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Marataízes - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARATAIZES, em Marataízes - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01609408000128-1-000057/2026 · Última atualização do órgão: 02/03/2026 às 09:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.