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DP0079/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 34841127000155 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO,DE FORMA CONTÍNUA, DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL,ADMINISTRATIVO E ATIVIDADES AUXILIARES, COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA…

SECRETARIA DE ESTADO DA TRANSPARENCIA E CONTROLE · SECRETARIA DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

Valor estimado R$ 1.020.171,84
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO,DE FORMA CONTÍNUA, DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL,ADMINISTRATIVO E ATIVIDADES AUXILIARES, COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA, SEM FORNECIMENTO DE INSUMOS E MATERIAIS A SEREM EXECUTADAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE.

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONTÍNUOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, ATIVIDADES AUXILIARES, BEM COMO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE. A EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS É ESSENCIAL PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, GARANTINDO SUPORTE ÀS ROTINAS ADMINISTRATIVAS, ORGANIZAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO E CONDIÇÕES OPERACIONAIS NECESSÁRIAS AO DESEMPENHO DAS COMPETÊNCIAS DA CONTROLADORIA. TAIS ATIVIDADES POSSUEM NATUREZA COMPLEMENTAR E ACESSÓRIA ÀS FUNÇÕES FINALÍSTICAS DO ÓRGÃO, SENDO INDISPENSÁVEIS PARA A EFICIÊNCIA, CONTINUIDADE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS. RESSALTA-SE QUE O PODER EXECUTIVO ESTADUAL NÃO DISPÕE DE RECURSOS HUMANOS SUFICIENTES NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO PARA A EXECUÇÃO DESSAS ATIVIDADES, TAMPOUCO HÁ PREVISÃO DE PROVIMENTO DESSAS FUNÇÕES POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO. NESSE CONTEXTO, A TERCEIRIZAÇÃO APRESENTA-SE COMO A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA, PERMITINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS E CAPACITADOS, ASSEGURANDO MAIOR EFICIÊNCIA, AGILIDADE E PADRONIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. COMO BENEFÍCIO DIRETO, A CONTRATAÇÃO PROPORCIONARÁ MAIOR PRODUTIVIDADE E QUALIDADE NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO. COMO BENEFÍCIO INDIRETO, ESPERA-SE A REDUÇÃO DO TEMPO DE RESPOSTA ÀS DEMANDAS ROTINEIRAS, CONTRIBUINDO PARA MAIOR CELERIDADE E EFETIVIDADE NOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DESTA CONTROLADORIA. DESTACA-SE, AINDA, QUE A PRESENTE CONTRATAÇÃO POSSUI CARÁTER EMERGENCIAL, JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, CONSIDERANDO QUE SE ENCONTRA EM ANDAMENTO O PROCESSO LICITATÓRIO Nº E-DOC 426/2025, ATUALMENTE EM TRAMITAÇÃO NA SECLOG, PARA OS DEVIDOS TRÂMITES LEGAIS. POR FIM, APÓS A CONCLUSÃO DO REFERIDO PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO, E A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DEFINITIVO, O CONTRATO DECORRENTE DESTA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERÁ RESCINDIDO, EVITANDO SOBREPOSIÇÃO CONTRATUAL E ASSEGURANDO A REGULARIDADE DA GESTÃO ADMINISTRATIVA.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA TRANSPARENCIA E CONTROLE
CNPJ
34.841.127/0001-55
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
Código da unidade (UASG)
34841127000155
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
DP0079/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
34841127000155-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.020.171,84 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 89% delas. Na amostra de 1.053 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 41.672.312.347,63, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DA TRANSPARENCIA E CONTROLE publicou 2 contratações no PNCP desde 21/05/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 525.085,92, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DP0079/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.020.171,84. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA TRANSPARENCIA E CONTROLE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34841127000155-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 10:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.