CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E EXECUÇÃO DE PLANEJAMENTO ANUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS /AL.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS · MAL-PREEITURA MUNIC. DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de consultoria e assessoria em gestão e apoio técnico em planejamento estratégico educacional à SEMED. Realização de estudos para reduzir a evasão na EJA e atender a Meta 10 do PNE. Levanta, anualmente, a população de 0 a 6 anos e a demanda reprimida por etapa e por bairro para cumprir a Meta 1. Orientação e planejamento do uso dos recursos do Fundeb e propõe estratégias para ampliar receitas, com foco em VAAT e VAAR, segundo a Portaria Interministerial nº 6/2023. Participação das negociações salariais e elabora novo PCCR conforme as Leis 14.113/2020 e 14.276/2021. Emissão de relatórios econômico-financeiros anuais sobre a aplicação do Fundeb. Suporte contínuo à execução orçamentária e contábil, incluindo LRF, RREO, RGF, PPA, LDO e LOA. Executa o serviço com visitas técnicas semanais e suporte remoto.ServiçoNão se aplica | UN | 12 | Não informado | Não informado |
| 2 | Gerenciamento e Gestão de Matrículas Ponderadas. Estudo e intervenções para aumento de receita.ServiçoNão se aplica | UN | 12 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E EXECUÇÃO DE PLANEJAMENTO ANUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS /AL.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- CNPJ
- 12.264.222/0001-09
- Unidade
- MAL-PREEITURA MUNIC. DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
- Código da unidade (UASG)
- 982871
- Local
- São Miguel dos Campos - AL
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 050020009/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 12264222000109-1-000106/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS publicou 53 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.730.208,06, e o total já movimentado soma R$ 88,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows, insumos agrícolas e veterinários, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 050020009/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 13__Ato_de_Autorizao_e_Homologao__Superar_2025, Publi_Extrato_GRN_hOMOLOGAO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Miguel dos Campos - AL?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS, em São Miguel dos Campos - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12264222000109-1-000106/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 14:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.