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5/2026 Concorrência Presencial Disputa por Lote Faltam 67 dias 📍 Maceió - AL UASG 926929 Divulgada no PNCP

Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de 18 lotes agrícolas do Projeto Público de Irrigação Gavião, em São José da Tapera/AL, para ocupação e exploração produtiva mediante…

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA · EAL-SECRETARIA EST.DA AGR.PEC.PESCA E AQUICUL

Valor estimado R$ 2.415.169,15
Propostas até 04/11/2026 às 09:59 Faltam 67 dias
Abertura das propostas 28/08/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 28/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (18)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior ofertaServiço UNIDADE 1 R$ 143.168,32 R$ 143.168,32
2 Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior ofertaServiço UNIDADE 1 R$ 156.639,30 R$ 156.639,30
3 Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior ofertaServiço UNIDADE 1 R$ 156.639,30 R$ 156.639,30
4 Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior ofertaServiço UNIDADE 1 R$ 83.540,96 R$ 83.540,96
5 Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior ofertaServiço UNIDADE 1 R$ 177.733,39 R$ 177.733,39
6 Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior ofertaServiço UNIDADE 1 R$ 117.479,48 R$ 117.479,48
7 Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior ofertaServiço UNIDADE 1 R$ 126.877,83 R$ 126.877,83
8 Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior ofertaServiço UNIDADE 1 R$ 156.639,30 R$ 156.639,30
9 Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior ofertaServiço UNIDADE 1 R$ 106.410,30 R$ 106.410,30
10 Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior ofertaServiço UNIDADE 1 R$ 278.817,95 R$ 278.817,95
11 Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior ofertaServiço UNIDADE 1 R$ 136.067,34 R$ 136.067,34
12 Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior ofertaServiço UNIDADE 1 R$ 128.653,08 R$ 128.653,08
13 Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior ofertaServiço UNIDADE 1 R$ 152.462,25 R$ 152.462,25
14 Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior ofertaServiço UNIDADE 1 R$ 158.310,12 R$ 158.310,12
15 Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior ofertaServiço UNIDADE 1 R$ 78.319,65 R$ 78.319,65
16 Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior ofertaServiço UNIDADE 1 R$ 99.309,32 R$ 99.309,32
17 Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior ofertaServiço UNIDADE 1 R$ 86.464,89 R$ 86.464,89
18 Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior ofertaServiço UNIDADE 1 R$ 71.636,37 R$ 71.636,37
Total estimado dos itens R$ 2.415.169,15

Objeto completo

Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de 18 lotes agrícolas do Projeto Público de Irrigação Gavião, em São José da Tapera/AL, para ocupação e exploração produtiva mediante concorrência pública presencial, critério de maior oferta, nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 12.787/2013 e da Lei estadual nº 9.850/2026, com reserva de 3 lotes (04, 16 e 19) a organizações da agricultura familiar mediante CAF Jurídica.

Informação complementar

Retificando o critério de julgamento: A concorrência presencial terá como critério de julgamento maior oferta/maior preço. Complemento ao fundamento legal: além da definição de bens e serviços especiais e obras (art. 6º, XXXVIII c/c art. 28, II, Lei nº 14.133/2021), a Concorrência também abrange a alienação e concessão de direito real de uso de bens públicos — hipótese do presente certame —, cujo critério de julgamento pode ser o maior lance, nos termos do mesmo art. 6º, XXXVIII, e da Lei estadual nº 9.850/2026.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA
CNPJ
12.200.200/0001-77
Unidade
EAL-SECRETARIA EST.DA AGR.PEC.PESCA E AQUICUL
Código da unidade (UASG)
926929
Local
Maceió - AL
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Concorrência Presencial
Modo de disputa
Fechado-Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
E:01400.0000000060/2024
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12200200000177-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/11/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.415.169,15 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Alagoas: é maior que 90% delas. Na amostra de 424 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.415.455,68, variando de R$ 178,00 a R$ 563.845.897,03.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA publicou 1 contratação no PNCP desde 28/08/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.415.169,15, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 5/2026?

O recebimento de propostas vai até 04/11/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — faltam 67 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.415.169,15, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 17 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital e Anexos V.2_assinado.pdf, ANEXO XIV - MAPA PEDOLOGICO.pdf, ANEXO XV - LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO.pdf, ANEXO I - Memorial Descritivo Gaviao.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maceió - AL?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12200200000177-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 16:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.