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26/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Areia Branca - RN UASG 783351 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa física para prestação de serviços como instrutor/professor no Ensino Profissional Marítimo (EPM), nas disciplinas pertinentes, a fim de atender às…

COMANDO DA MARINHA · AGÊNCIA DA CAPI DOS PORTOS EM AREIA BRANCA

Valor estimado R$ 3.960,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço educacional -básico / fundamental / médio / superior Serviço educacional -básico / fundamental / médio / superiorServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.160,00 R$ 2.160,00
2 Serviço Educacional -Básico / Fundamental / Médio / Superior A contratação destina-se à prestação de serviços de instrutoria no Curso de Formação de Aquaviários – Pescador Profissional, no âmbito do Ensino Profissional Marítimo (EPM) da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca/RN, para a disciplina de conhecimentos elementares de primeiros socorros PCP-01 A contratação destina-se à prestação de serviços de instrutoria no Curso de Formação de Aquaviários – Pescador Profissional, no âmbito do Ensino Profissional Marítimo (EPM) da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca/RN.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.800,00 R$ 1.800,00
Total estimado dos itens R$ 3.960,00

Objeto completo

Contratação de pessoa física para prestação de serviços como instrutor/professor no Ensino Profissional Marítimo (EPM), nas disciplinas pertinentes, a fim de atender às necessidades da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca Rio Grande do Norte ,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Informação complementar

A contratação tem por finalidade viabilizar a execução do Curso de Formação de Aquaviários – Pescador Profissional, no âmbito do Ensino Profissional Marítimo (EPM), sob responsabilidade da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca/RN. Os serviços serão prestados por pessoas físicas com qualificação e experiência compatíveis com as disciplinas previstas para o curso, observando-se a legislação, as normas da Autoridade Marítima e as orientações da Diretoria de Portos e Costas (DPC). Os profissionais contratados atuarão na preparação e ministração das aulas, conforme a disciplina para a qual forem selecionados, contribuindo para a formação teórica e prática dos alunos e para o desenvolvimento das competências necessárias ao exercício regular da atividade de Pescador Profissional. A contratação deverá observar as condições, quantitativos, carga horária, valores e demais exigências estabelecidas no instrumento de contratação e na programação do EPM. As atividades serão executadas nas instalações da Agência ou em outros locais previamente definidos pela Administração, quando necessário à adequada realização das aulas. A contratação é necessária para assegurar a disponibilidade de profissionais habilitados para o desenvolvimento do curso, garantindo o cumprimento da programação de ensino e a adequada capacitação dos alunos, em conformidade com as normas vigentes e com as necessidades do Ensino Profissional Marítimo.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
AGÊNCIA DA CAPI DOS PORTOS EM AREIA BRANCA
Código da unidade (UASG)
783351
Local
Areia Branca - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63357.000107/2026-85
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-013218/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.960,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 17% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 627.027,60, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 10.636 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 452 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.310.655,32, e o total já movimentado soma R$ 13,6 bi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 26/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.960,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao_contratacao_direta_assinado.pdf, ETP_783351-000018-2026_assinado_assinado.pdf, DFD_783351-000028-2026_assinado_assinado.pdf, AC_783351-000010-2026-4_assinado_assinado_assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Areia Branca - RN?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Areia Branca - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-013218/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 10:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.