Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, em caráter emergencial, destinado ao transporte dos alunos matriculados nas redes…
MUNICIPIO DE CAETITE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA
Documentos do edital
- ETP - TRANSPORE EMERGENCIAL.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 09/06/2026 Abrir ›
- TERMO DE AUTORIZACAO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 09/06/2026 Abrir ›
- TR - TRANSPORTE EMERGENCIAL.pdf Termo de Referência · publicado em 09/06/2026 Abrir ›
- DFD - TRANSPORTE EMERGENCIAL.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 09/06/2026 Abrir ›
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de veículos - leves / pesados / com motorista Locação de veículos - leves / pesados / com motoristaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 90 | R$ 459,09 | R$ 41.318,10 |
| 2 | Locação de veículos - leves / pesados / com motorista Locação de veículos - leves / pesados / com motoristaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 90 | R$ 923,50 | R$ 83.115,00 |
| 3 | Locação de veículos - leves / pesados / com motorista Locação de veículos - leves / pesados / com motoristaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 90 | R$ 616,20 | R$ 55.458,00 |
| 4 | Locação de veículos - leves / pesados / com motorista Locação de veículos - leves / pesados / com motoristaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 90 | R$ 625,81 | R$ 56.322,90 |
| 5 | Locação de veículos - leves / pesados / com motorista Locação de veículos - leves / pesados / com motoristaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 90 | R$ 551,13 | R$ 49.601,70 |
| 6 | Locação de veículos - leves / pesados / com motorista Locação de veículos - leves / pesados / com motoristaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 90 | R$ 850,00 | R$ 76.500,00 |
| 7 | Locação de veículos - leves / pesados / com motorista Locação de veículos - leves / pesados / com motoristaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 90 | R$ 257,99 | R$ 23.219,10 |
| 8 | Locação de veículos - leves / pesados / com motorista Locação de veículos - leves / pesados / com motoristaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 90 | R$ 376,82 | R$ 33.913,80 |
| 9 | Locação de veículos - leves / pesados / com motorista Locação de veículos - leves / pesados / com motoristaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 90 | R$ 680,00 | R$ 61.200,00 |
| 10 | Locação de veículos - leves / pesados / com motorista Locação de veículos - leves / pesados / com motoristaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 90 | R$ 399,00 | R$ 35.910,00 |
| 11 | Locação de veículos - leves / pesados / com motorista Locação de veículos - leves / pesados / com motoristaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 90 | R$ 287,25 | R$ 25.852,50 |
| 12 | Locação de veículos - leves / pesados / com motorista Locação de veículos - leves / pesados / com motoristaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 90 | R$ 277,71 | R$ 24.993,90 |
| 13 | Locação de veículos - leves / pesados / com motorista Locação de veículos - leves / pesados / com motoristaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 90 | R$ 238,14 | R$ 21.432,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 588.837,60 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, em caráter emergencial, destinado ao transporte dos alunos matriculados nas redes municipal e estadual de ensino do Município de Caetité – BA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAETITE
- CNPJ
- 13.811.476/0001-54
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA
- Código da unidade (UASG)
- 983403
- Local
- Caetité - BA
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 087/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13811476000154-1-000151/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 588.837,60 está acima da metade das contratações de transporte escolar em Bahia: é maior que 69% delas. Na amostra de 135 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.378.888,17, variando de R$ 4.352,00 a R$ 44.083.236,45.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAETITE publicou 231 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 687.223,41, e o total já movimentado soma R$ 154,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 114/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 588.837,60, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP - TRANSPORE EMERGENCIAL.pdf, TERMO DE AUTORIZACAO.pdf, TR - TRANSPORTE EMERGENCIAL.pdf, DFD - TRANSPORTE EMERGENCIAL.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Caetité - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAETITE, em Caetité - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13811476000154-1-000151/2026 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 11:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.