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2 | Processo 339/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Boituva - SP UASG 0001 Divulgada no PNCP

Contratacao de oficinas in company com os temas abaixo 1 Liberdade de Expressao carga horaria minima de 8h para ate 50 participantes 2 Adultizacao e Protecao de Criancas e…

CAMARA MUNICIPAL DE BOITUVA · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 79.982,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/12/2025

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratacao de oficinas in company com os temas abaixo 1 Liberdade de Expressao carga horaria minima de 8h para ate 50 participantes 2 Adultizacao e Protecao de Criancas e Adolescentes carga horaria minima de 8h para ate 50 participantes 3 Regulamentacao de Redes Sociais carga horaria minima de 8h para ate 50 participantes 4 Crises na Democracia carga horaria minima de 8h para ate 50 participantes 5 Adiantamentos e Diarias carga horaria minima de 8h para ate 50 participantes

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BOITUVA
CNPJ
01.839.446/0001-77
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0001
Local
Boituva - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
2
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01839446000177-1-000007/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 79.982,40 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 80% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.087.034,18, variando de R$ 100,00 a R$ 858.739.803,89.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE BOITUVA publicou 7 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 128.583,14, e o total já movimentado soma R$ 900,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2 | Processo 339/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 79.982,40. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Boituva - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE BOITUVA, em Boituva - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01839446000177-1-000007/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 16:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.