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76 | Processo 396/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fagundes Varela - RS UASG 0000 Divulgada no PNCP

Contratacao de licenca e implantacao para uso da plataforma Banco de Precos destinada a realizacao de pesquisas e levantamentos de precos para instrucao dos processos de…

MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

Valor estimado R$ 170.750,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Licenca de uso de plataformas e ou sistemas destinados ao apoio as atividades da administracao publica voltados a gestao planejamento e suporte aos processos administrativosServiçoNão se aplica Unidade 10 R$ 16.790,00 R$ 167.900,00
2 Impantacao de plataformas software e ou outrosServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 2.850,00 R$ 2.850,00
Total estimado dos itens R$ 170.750,00

Objeto completo

Contratacao de licenca e implantacao para uso da plataforma Banco de Precos destinada a realizacao de pesquisas e levantamentos de precos para instrucao dos processos de contratacao publica do Municipio visando subsidiar a elaboracao de estimativas de custos orcamentos referenciais e demais procedimentos necessarios ao planejamento e a conducao das contratacoes em conformidade com as disposicoes da Lei Federal n 14.133 2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA
CNPJ
91.566.893/0001-92
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Fagundes Varela - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
76
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
91566893000192-1-000320/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 170.750,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 83% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 752.469,28, variando de R$ 100,00 a R$ 883.502.570,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA publicou 99 contratações no PNCP desde 23/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 125.349,21, e o total já movimentado soma R$ 12,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 76 | Processo 396/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 170.750,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 25.06.26, Processo 396.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fagundes Varela - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA, em Fagundes Varela - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 91566893000192-1-000320/2026 · Última atualização do órgão: 29/06/2026 às 13:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.