CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, COM A OFERTA…
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO OPERADOR DE DRONES 40HServiçoNão se aplica | Pessoa | 20 | R$ 600,00 | R$ 12.000,00 |
| 2 | CURSO FORMAÇÃO EM CINEMATOGRAFIA AÉREA COM DRONES - 40HServiçoNão se aplica | Pessoa | 20 | R$ 600,00 | R$ 12.000,00 |
| 3 | CURSO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO - 60HServiçoNão se aplica | Pessoa | 20 | R$ 600,00 | R$ 12.000,00 |
| 4 | CURSO AUXILIAR DE MECÂNICA - 40HServiçoNão se aplica | Pessoa | 20 | R$ 110,00 | R$ 2.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 38.200,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, COM A OFERTA DE CURSOS DE APROVEITAMENTO, ATUALIZAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO, NAS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, SOB A FORMA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026.
Informação complementar
A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO, APROVEITAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO REFERENTE A DIFERENTES ÁREAS DO MERCADO DE TRABALHO, INCLUINDO O SETOR DE TRANSPORTE, CONSIDERANDO AS PRINCIPAIS VOCAÇÕES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO E AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA. TRATANDO-SE DE UMA INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E TER COMO ATIVIDADE-FIM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, A CONTRATAÇÃO DO SENAT/SE TEM FUNDAMENTO LEGAL E É ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL DO PÚBLICO-ALVO, PROPICIANDO AO MESMO O CONTATO COM AS DIVERSAS ÁREAS TÉCNICAS E O ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO, COM O INTUITO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, CONSIDERANDO UM COMPONENTE IMPORTANTE NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO ESTÁ DEVIDAMENTE ALINHADA AO PPA 2026-2029, COM DESTAQUE NO EIXO ESTRATÉGICO “SÃO CRISTÓVÃO PRODUTIVA”, COM O PROPÓSITO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COMO FERRAMENTA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, PERMITINDO QUE OS CIDADÃOS BENEFICIADOS POSSAM MELHORAR SUAS CONDIÇÕES DE EMPREGABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA. O PROCESSO DE FORMAÇÃO TEM POR OBJETIVO DESENVOLVER A COMPREENSÃO ACERCA DAS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS NO SETOR DE TRANSPORTE E EM OUTRAS DIFERENTES ÁREAS, PROPORCIONANDO À POPULAÇÃO BENEFICIADA, CONHECIMENTOS E FERRAMENTAS QUE LHES PERMITAM OPERACIONALIZAR O CURRÍCULO PROFISSIONAL DE FORMA MAIS EFICIENTE E SIGNIFICATIVA. CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO ESTÃO PREVISTOS NO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL(PCA) E ESTÃO ALINHADOS AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA DIRETORIA DE TRABALHO – DITRA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - SEMDET. OS CURSOS CONTAM COM UMA METODOLOGIA ALICERÇADA NOS CONCEITOS DA AUTONOMIA E DA RESPONSABILIDADE DO APRENDIZ PELO PRÓPRIO PROCESSO DE APRENDIZAGEM E OS INSTRUTORES DESENVOLVEM AS SUAS AULAS A PARTIR DA REALIDADE DOS ALUNOS, ATRAVÉS DE METODOLOGIAS ATIVAS DE APRENDIZAGEM E BUSCAM COM ISTO, O APRIMORAMENTO DOS CONHECIMENTOS E AQUISIÇÃO DE NOVAS INFORMAÇÕES DE MANEIRA CRIATIVA E PARTICIPATIVA, UTILIZANDO-SE DE ESTUDOS DE CASO, ESTUDOS APLICADOS À PRÁTICA, ATIVIDADES EM GRUPO, ALÉM DA TROCA DE EXPERIÊNCIAS. AS POSSÍVEIS PONDERAÇÕES SOBRE EVENTUAIS EXIGÊNCIAS DO OBJETO A SER CONTRATADO QUE NÃO ESTEJAM CONTEMPLADAS NOS PADRÕES COMUNS DE MERCADO, NÃO SERÁ ADMITIDO SUBCONTRATAÇÃO. COM BASE NO ART. 47 DA LEI Nº 14.133/2021, O OBJETO É INDIVISÍVEL E SEM PARCELAMENTO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ART. ART. 75, XV, DA LEI 14.133/2021;
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
- CNPJ
- 13.128.855/0001-44
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
- Código da unidade (UASG)
- 13128855000144
- Local
- São Cristóvão - SE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- DL0015/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13128855000144-1-000069/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/06/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 38.200,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 50% delas. Na amostra de 662 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 66.284.749.994,46, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO publicou 20 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 874.212,70, e o total já movimentado soma R$ 15,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, material de construção, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL0015/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/06/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 38.200,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PROPOSTA_DE_PRECOS_SEST.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Cristóvão - SE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO, em São Cristóvão - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128855000144-1-000069/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 15:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.