AQUISIÇÃO DE PRÓTESE MANDIBULAR CUSTOMIZADA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROTESE CRANIAL - MANDIBULAR CUSTOMIZADA,CONFECCIONADA INDIVIDUALMENTE,COM AS CARACTERISTICAS ANATÔMICAS.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 519,97 | R$ 519,97 |
| Total estimado dos itens | R$ 519,97 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE PRÓTESE MANDIBULAR CUSTOMIZADA
Informação complementar
A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013), DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, ATUAÇÃO NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA E NA SEGURANÇA DO PACIENTE. CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE – PNSP, CUJO OBJETIVO GERAL É CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE; CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO; CONSIDERANDO QUE A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA DECORRE DA NECESSIDADE DE ATENDER, DE FORMA URGENTE E ADEQUADA, À CONDIÇÃO CLÍNICA DO PACIENTE VÍTIMA DE TRAUMA MANDIBULAR POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO, APRESENTANDO FRATURA DA MANDÍBULA QUE DEMANDA TRATAMENTO CIRÚRGICO RECONSTRUTIVO ESPECIALIZADO; CONSIDERANDO QUE A EXTENSÃO E AS CARACTERÍSTICAS DA LESÃO TORNAM NECESSÁRIA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO CUSTOMIZADO, CONFECCIONADO INDIVIDUALMENTE CONFORME A ANATOMIA MANDIBULAR DO PACIENTE E O PLANEJAMENTO CIRÚRGICO ESTABELECIDO PELA EQUIPE ASSISTENCIAL; CONSIDERANDO QUE A RECONSTRUÇÃO MANDIBULAR ADEQUADA TEM COMO FINALIDADE RESTABELECER A CONTINUIDADE E A ESTABILIDADE DO SEGMENTO ÓSSEO ACOMETIDO, CONTRIBUINDO PARA A RECUPERAÇÃO DAS FUNÇÕES MASTIGATÓRIA, FONATÓRIA E DEGLUTITÓRIA, ALÉM DA ADEQUADA CONFORMAÇÃO FACIAL; CONSIDERANDO QUE A AUSÊNCIA DO TRATAMENTO ADEQUADO PODERÁ OCASIONAR OU AGRAVAR ALTERAÇÕES FUNCIONAIS E ANATÔMICAS, INCLUINDO DEFORMIDADE FACIAL, ALTERAÇÕES DE OCLUSÃO, DIFICULDADES DE MASTIGAÇÃO E ALIMENTAÇÃO, COMPROMETIMENTO DA FALA, DOR, LIMITAÇÃO FUNCIONAL E NECESSIDADE DE PROCEDIMENTOS RECONSTRUTIVOS MAIS COMPLEXOS; CONSIDERANDO, AINDA, QUE A UTILIZAÇÃO DE PRÓTESE MANDIBULAR CUSTOMIZADA PERMITE MAIOR ADEQUAÇÃO AO DEFEITO ÓSSEO EXISTENTE E AO PLANEJAMENTO CIRÚRGICO INDIVIDUALIZADO, SENDO ESSENCIAL PARA A EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO INDICADO; A PRESENTE DEMANDA FUNDAMENTA-SE, PORTANTO, NA NECESSIDADE DE GARANTIR TRATAMENTO CIRÚRGICO ADEQUADO, TEMPESTIVO E SEGURO AO PACIENTE, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES PARA RECONSTRUÇÃO MANDIBULAR E RECUPERAÇÃO FUNCIONAL, BEM COMO REDUZINDO OS RISCOS DE COMPLICAÇÕES E SEQUELAS DECORRENTES DA DEMORA NA INSTITUIÇÃO DO TRATAMENTO. A NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO PODERÁ OCASIONAR ATRASO NO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, PROLONGAMENTO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR, MANUTENÇÃO DAS LIMITAÇÕES FUNCIONAIS E COMPROMETIMENTO DA REABILITAÇÃO DO PACIENTE. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A RESOLUTIVIDADE DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA PRESTADA PELO HUSE, GARANTINDO AO PACIENTE ACESSO AO TRATAMENTO RECONSTRUTIVO INDICADO PELA EQUIPE ASSISTENCIAL.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- CNPJ
- 04.384.829/0001-96
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 04384829000196
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- DE0499/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04384829000196-1-000612/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/10/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 519,97 está entre as menores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 2% delas. Na amostra de 2.761 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 15.893.711.370,20, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 472 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.295.490,07, e o total já movimentado soma R$ 585,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE0499/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/10/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 519,97, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PORTARIA_AGENTE_DE_CONTRATACAO_N_042026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04384829000196-1-000612/2026 · Última atualização do órgão: 27/10/2026 às 14:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.