Contratação de instituição de ensino superior especializada para ministrar o Curso de Extensão “Programa de Enfrentamento da Violência contra a Mulher”, destinado aos operadores…
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC
Documentos do edital
- DOD.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- TERMO DE REF.pdf Termo de Referência · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- AUTORIZACAO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- RAT.pdf Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- Publicacao_DOE___Reconhecimento_e_Ratificacao_Inex_nA___18.pdf Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 348.000,00 | R$ 3.480.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.480.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de instituição de ensino superior especializada para ministrar o Curso de Extensão “Programa de Enfrentamento da Violência contra a Mulher”, destinado aos operadores do Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP do Estado do Acre, com oferta de 02 (duas) turmas por ano, com até 40 (quarenta) alunos por turma, durante o período de 60 (sessenta) meses, com carga horária anual de 120 (cento e vinte) horas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP
- CNPJ
- 63.608.947/0001-08
- Unidade
- EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC
- Código da unidade (UASG)
- 929777
- Local
- Rio Branco - AC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 0819.012805.00007/2026-03
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 63608947000108-1-000019/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.480.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Acre: é maior que 92% delas. Na amostra de 724 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 290.865.854,12, variando de R$ 192,70 a R$ 207.014.544.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP publicou 57 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 188.537,93, e o total já movimentado soma R$ 10,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, energia elétrica e geradores, exames e insumos de laboratório, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 21/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.480.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOD.pdf, TERMO DE REF.pdf, AUTORIZACAO.pdf, RAT.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Branco - AC?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Acre
MUNICIPIO DE BUJARI
[LICITANET] - Registro de preços para eventual e futura aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Bujari/AC, incluindo produtos não perecíveis, perecíveis…
Bujari · AC · MUNÍCIPIO DE BUJARI/AC
DEFENSORIA PUBLICA -GERAL DO ESTADO DO ACRE
O presente Termo de Referência tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de copa, cozinha e outros utensílios correlatos, destinados ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Acre – DPE/AC e da…
Rio Branco · AC · DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO ACRE
ESTADO DO ACRE
aquisição de uma mesa executiva em MDF, perfil "U", Medindo 25,11 M² em MDF 18mm, sendo a parte inferir coberto com laminado na cor preta e superior em laminado madeirado na cor Freijo, conforme Projeto.
Rio Branco · AC · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63608947000108-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 11:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.