Contratação de Instituição de Ensino para prestação de serviços especializados de desenvolvimento de soluções educacionais, qualificações educacionais e habilitações profissionais…
MUNICIPIO DE ILHABELA · Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE CASAMENTO: DO PLANEJAMENTO A CELEBRAÇÃO EM GRANDE ESTILOServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 56.520,00 | R$ 56.520,00 |
| 2 | CURSO DE FORMAÇÃO DE GARÇOMServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 18.900,00 | R$ 18.900,00 |
| 3 | CURSO DE INGLÊS E ESPANHOL PARA CAMAREIRAS, GARÇONS E RECEPCIONISTASServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 60.870,00 | R$ 60.870,00 |
| 4 | CURSO DE QUICK MASSAGEServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 11.645,00 | R$ 11.645,00 |
| 5 | CURSO DE URBAN JUNGLE: JARDINAGEM PARA INTERIORESServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 17.385,00 | R$ 17.385,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 165.320,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de Instituição de Ensino para prestação de serviços especializados de desenvolvimento de soluções educacionais, qualificações educacionais e habilitações profissionais técnicas.
Informação complementar
Considerando que anualmente a Prefeitura Municipal vem ofertando os mais diversos cursos por meio de parceiros com o intuito de valorizar a mão de obra local, fomentar a geração de emprego e renda, possibilitar o acesso a formação técnica para toda a população, incentivar a educação para grupos vulneráveis, elevar a qualidade do atendimento oferecido ao turista, melhorar o ambiente competitivo de negócios, acentuar potenciais produtivos e geradores de renda para aumentar os postos de trabalho e consequentemente qualificar a mão de obra para ocupá-los (as). A identificação de áreas carentes de qualificação por meio de pesquisa local evidencia a necessidade de cursos que estejam alinhados com as demandas e potencialidades da região do litoral norte. Considerando as constantes transformações globais ampliaram o cenário competitivo das empresas. Muitas organizações trabalham com modelos inovadores de gestão, o que reflete diretamente nos seus ambientes, procedimentos e rotinas de trabalho. Nesse contexto, é reconhecido no meio organizacional que o principal fator constitutivo do diferencial competitivo de uma empresa são os talentos que nela trabalham. Considerando que a Secretaria Municipal de Educação de Ilhabela tem entre outras atribuições, a formulação, execução e avaliação da política Municipal, garantir a Educação Básica e capacitação de Jovens e Adultos, formação, aperfeiçoamento e qualificação integrando suas potencialidades e oportunidades produtivas à melhoria da qualidade de vida de sua população, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente e também formular, coordenar, executar e avaliar programas e ações que visem à geração do emprego, da ocupação e da renda da população do Município através da qualificação profissional. Considerando a necessidade da manutenção do Programa Municipal de Qualificação Municipal, contendo parceiros de elevado prestígio e notórias condições de nos atender de forma perene e atualizada, atendendo as demandas do mercado de trabalho e desenvolvimento tecnológico. Investir na qualificação profissional dos moradores contribui diretamente para o desenvolvimento econômico da região. Ao capacitá-los, estamos fortalecendo o potencial empreendedor e comercial do município, estimulando o crescimento. Importante observar que os cursos pretendidos nesta contratação, são os mais procurados pelos munícipes, comprovando a necessidade de qualificação em áreas específicas e atendendo a demanda para o ano de 2026. Além do mais, considerando que as entidades do “Sistema S” são parcerias importantíssimas para o alcance e execução das políticas públicas para o Desenvolvimento Educacional e Econômico do Município, em especial o Serviço Nacional de Aprndizagem Comercial - SENAC, que ja vem prestando serviços de excelencia no município e tem sido avaliado pelos alunos de maneira altamente positiva e exemplar, cumprindo rigorosamente ao que se propõe.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ILHABELA
- CNPJ
- 46.482.865/0001-32
- Unidade
- Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Ilhabela - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 115/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46482865000132-1-000150/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 165.320,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 85% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 636.946,40, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ILHABELA publicou 87 contratações no PNCP desde 01/06/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.096.228,58, e o total já movimentado soma R$ 92,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, medicamentos, material médico-hospitalar, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 49/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 165.320,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao_contratacao_dispensa SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ilhabela - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ILHABELA, em Ilhabela - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de manutenção em SGBD, sob demanda, compreendendo 30 (trinta) horas técnicas para execução de serviços preventivos, corretivos e de suporte especializado.
Indaiatuba · SP · Departamento de Licitações e Contratos
MUNICIPIO DE PORTO FELIZ
Contratacao de empresa especializada no preparo e distribuicao de alimentacao escolar nas unidades escolares de ensino fundamental de periodo integral da rede publica municipal da Prefeitura de Porto Feliz
Porto Feliz · SP · PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE BARUERI
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM ANÁLISE ADMINISTRATIVA, PEDAGÓGICA, ORGANIZACIONAL E OPERACIONAL, MAPEAMENTO DE PROCESSOS, IDENTIFICAÇÃO DE…
Barueri · SP · SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482865000132-1-000150/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 09:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.