CONTRATAÇÃO DE HORAS MÁQUINA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO, LIMPEZA, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E BEBEDOUROS DE ÁGUA PARA DESSEDENTAÇÃO ANIMAL, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N°…
MUNICIPIO DE PORTO MAUA · MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS
Documentos do edital
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- 6390841389194994069080_Ata de Processo Fracas Outros Documentos · publicado em 06/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS/MÁQUINAS DO TIPO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA COM CAÇAMBA DE 1M³ DE CAPACIDADE MÍNIMA. COM CAPACIDADE MÍNIMA DE PESO OPERACIONAL DE 22 TONELADAS, ONDE O RENDIMENTO MÉDIO DEVERÁ SER DE 65M³ DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA POR UNIDADE DE HORA/MÁQUINA, ANO DE FABRICAÇÃO DE NO MÍNIMO. <p>Contratação de serviços de horas/máquina do tipo escavadeira hidráulica ou equipamento similar, com rendimento mínimo de 65m³ por hora de movimento de terra, para execução de escavação, limpeza, reforma e ampliação de açudes e bebedouros de água, destinados a dessedentação animal. </p>ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 200 | R$ 275,33 | R$ 55.066,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 55.066,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE HORAS MÁQUINA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO, LIMPEZA, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E BEBEDOUROS DE ÁGUA PARA DESSEDENTAÇÃO ANIMAL, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N° 005/FUNDEC, DE 19 DE MARÇO DE 2025, ENTRE JUNTA DELIBERATIVA DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA BENEFICIÁRIOS DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO MAUA
- CNPJ
- 93.845.519/0001-51
- Unidade
- MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Porto Mauá - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 21
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 93845519000151-1-000028/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/02/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 55.066,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Rio Grande do Sul: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.177.029,65, variando de R$ 100,00 a R$ 554.841.343,38.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO MAUA publicou 189 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 146.883,09, e o total já movimentado soma R$ 27,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de equipamentos, concessão, permissão de uso e alienação, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 6/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/02/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 55.066,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 639062596428444555639059966632712016ETP, 6390625964620697829080_2_9003_DFD, 6390626119277803689080_Edital Contratacao de, 6390641565150046449080_PUBLICADO MURAL DA ENT e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Mauá - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO MAUA, em Porto Mauá - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 93845519000151-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 09/02/2026 às 16:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.