Contratação de franquia de serviços contínuos de telefonia fixa em tecnologia digital baseada em protocolo SIP, incluindo o fornecimento, operação e manutenção de solução de PABX…
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECURIO/PE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Assinatura de DDR Prestação de serviço continuado de telefonia fixa em tecnologia digital baseada em protocolo SIP, incluindo o fornecimento, operação e manutenção de solução de PABX IP hospedado em nuvem, integrada à Central Telefônica do MAPA, com disponibilização de no mínimo 100 ramais SIP, suporte à Discagem Direta a Ramal (DDR), portabilidade numérica, troncos SIP com IP público, chamadas ilimitadas nas modalidades do STFC (local e LDN), e funcionalidades corporativas como transferência, conferência, URA, filas e histórico de chamadas. A contratada deverá fornecer aparelhos telefônicos IP compatíveis com SIP, em regime de comodato, com suporte a PoE, TLS/SRTP, CODECs G.711/G.729/G.722, e duas portas Gigabit, incluindo instalação, configuração e substituição em caso de defeito, bem como suporte técnico 24x7, manutenção preventiva e corretiva, relatórios detalhados de chamadas e logística reversa de aparelhos obsoletos.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 3.236,33 | R$ 38.835,96 |
| Total estimado dos itens | R$ 38.835,96 | ||||
Objeto completo
Contratação de franquia de serviços contínuos de telefonia fixa em tecnologia digital baseada em protocolo SIP, incluindo o fornecimento, operação e manutenção de solução de PABX IP hospedado em nuvem, integrada à Central Telefônica do MAPA, com disponibilização de no mínimo 100 ramais SIP, suporte à Discagem Direta a Ramal (DDR), portabilidade numérica, troncos SIP com IP público, chamadas ilimitadas nas modalidades do STFC (local e LDN), e funcionalidades corporativas como transferência, conferência, URA, filas e histórico de chamadas. A contratada deverá fornecer aparelhos telefônicos IP compatíveis com SIP, em regime de comodato, com suporte a PoE, TLS /SRTP, CODECs G.711/G.729/G.722, e duas portas Gigabit, incluindo instalação, configuração e substituição em caso de defeito, bem como suporte técnico 24x7, manutenção preventiva e corretiva, relatórios detalhados de chamadas e logística reversa de aparelhos obsoletos, em proveito do LFDA-PE.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
- CNPJ
- 00.396.895/0001-25
- Unidade
- LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECURIO/PE
- Código da unidade (UASG)
- 130016
- Local
- Recife - PE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 21002.000705/2025-43
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00396895000125-1-000461/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de telefonia e internet
Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga da Anatel
- Cobertura comprovada no município
- SLA de reparo
CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de telefonia e internet em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 38.835,96 está acima da metade das contratações de telefonia e internet em Pernambuco: é maior que 57% delas. Na amostra de 66 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 469.073,95, variando de R$ 480,00 a R$ 16.052.018,24.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO publicou 414 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 34.272.910,44, e o total já movimentado soma R$ 13,5 bi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, serviços de limpeza e conservação, manutenção de equipamentos, telefonia e comunicação, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 66/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 38.835,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 0000 Aviso e Dispensa Eletronica e Anexos.pdf, DISPENSA 6SEI_57178593_Termo_de_Aprovacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Recife - PE?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00396895000125-1-000461/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 16:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.