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133/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 2 dias 📍 Recife - PE UASG 070010 Divulgada no PNCP

Contratação de uma empresa especializada para a prestação dos serviços de seguro de veículos da frota para 03 (três) veículos recentemente adquiridos - BYD YUAN PRO EV - pelo…

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

Valor estimado R$ 1.081,35
Propostas até 26/10/2026 às 08:00 Faltam 2 dias
Abertura das propostas 20/10/2026 às 11:30
Publicado no PNCP 20/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pagamento Coberturas Seguro Veículo Pagamento Coberturas Seguro Veículo. BYD / YUAN PRO EV (ELÉTRICO)ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 360,45 R$ 360,45
2 Pagamento Coberturas Seguro Veículo Pagamento Coberturas Seguro Veículo. BYD / YUAN PRO EV (ELÉTRICO)ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 360,45 R$ 360,45
3 Pagamento Coberturas Seguro Veículo Pagamento Coberturas Seguro Veículo. BYD / YUAN PRO EV (ELÉTRICO)ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 360,45 R$ 360,45
Total estimado dos itens R$ 1.081,35

Objeto completo

Contratação de uma empresa especializada para a prestação dos serviços de seguro de veículos da frota para 03 (três) veículos recentemente adquiridos - BYD YUAN PRO EV - pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, para o exercício 2026, na modalidade franquia reduzida, com cobertura compreensiva, assistência 24 horas, cobertura a terceiros [cobertura para RCF-DM (Danos Materiais), RCF-DP (Danos Pessoais ou Corporais), APP – Morte por passageiro e APP – Invalidez].

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CNPJ
00.509.018/0001-13
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
Código da unidade (UASG)
070010
Local
Recife - PE
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0020539-55.2026.6.17.8000
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00509018000113-1-002409/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de seguros

Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Susep
  • Coberturas e franquias conforme edital
  • Atendimento a sinistros com prazo

CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de seguros em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.081,35 está entre as menores das contratações de seguros em Pernambuco: é maior que 0% delas. Na amostra de 25 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 134.548,81, variando de R$ 1.081,35 a R$ 2.233.074,22.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL publicou 1.929 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 41 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 113.524.098,87, e o total já movimentado soma R$ 208,9 bi.

O que esse comprador mais contrata: locação de veículos, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, locação de imóveis, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 133/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.081,35, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA - SEGURO DE FROTA.pdf, SEI_3455461_BS_DOD_despesa_prevista_no_plano.pdf, SEI_3455480_BS_ETP_servicos_comuns_e_obras_engenharia.pdf, ANEXO_I_e_II___Seguro_de_Frota___03_novos_veiculos.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Recife - PE?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00509018000113-1-002409/2026 · Última atualização do órgão: 20/10/2026 às 11:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.