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48/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Naviraí - MS UASG 03155934000190 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO QUE COMPROVADAMENTE SE ENCONTRAM EM…

MUNICIPIO DE NAVIRAI · Prefeitura Municial de Naviraí

Valor estimado R$ 1.016.430,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (28)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AÇÚCAR CRISTAL BRANCO LIVRE DE SUJIDADES, ACONDICIONADO EM PACOTE DE 02 QUILOS, EMBALAGEM ORIGINAL LACRADA COM TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, COM DATA DE FABRICAÇÃO RECENTEMaterialNão se aplica PACOTE 1.500 R$ 7,49 R$ 11.235,00
2 ARROZ AGULHINHA LONGO FINO POLIDO TIPO 01, SEM GLUTEM, CONTENDO NO MÍNIMO 90% DE GRÃOS INTEIROS COM NO MÁXIMO 14% DE UMIDADE E COM VALOR NUTRICIONAL NA PORÇÃO DE 50G CONTENDO NO MÍNIMO: DE 37 GRAMASMaterialNão se aplica PACOTE 1.500 R$ 16,33 R$ 24.495,00
3 BOLACHA SALGADA - CONFOME TERMO DE REFERENCIAMaterialNão se aplica PACOTE 1.500 R$ 5,89 R$ 8.835,00
4 CAFÉ TORRADO E MOÍDO ACONDICIONADO EM PACOTES DE 500 GRS. ASPECTO, COR, AROMA E SABOR CARACTERÍSTICOS, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, EMBALAGEM ORIGINAL BEM FECHADA COM TODAS AS INFORMAÇÕES NMaterialNão se aplica PACOTE 1.500 R$ 30,93 R$ 46.395,00
5 FARINHA FINA DE MILHO TIPO FUBA - CONFORME TERMO DE REFERENCIAMaterialNão se aplica PACOTE 1.500 R$ 4,85 R$ 7.275,00
6 FEIJÃO CARIOCA TIPO 01, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, CONSTITUÍDO NO MÍNIMO 90% A 98% DE GRÃOS INTEIROS E INTEGROS, NA COR CARACTERISTICA, A VARIEDADE CORRESPONDENTE DE TAMANHO E FORMATOS NAMaterialNão se aplica KG 1.500 R$ 11,13 R$ 16.695,00
7 MACARRÃO TIPO ESPAGUETE, MASSA VITAMINADA COM OVOS, COMPOSIÇÃO MÍNIMA PARA PORÇÃO 80 GR: CARBOIDRATOS 61 GRS, PROTEÍNAS 8,4 GRS, COLESTEROL 28 MG, EMBALAGEM DE 500 GRS. INTACTA COM TODAS AS INFORMAÇÕMaterialNão se aplica PACOTE 1.500 R$ 5,29 R$ 7.935,00
8 ÓLEO DE SOJA REFINADO EMBALAGEM PLÁSTICA COM 900ML.MaterialNão se aplica FRASCO 1.500 R$ 7,42 R$ 11.130,00
9 PAPEL HIGIÊNICO COM FOLHA DUPLA, BRANCA, ALTA QUALIDADE, TEXTURA SUAVE, PAPEL MACIO, 100% FIBRAS NATURAIS, NEUTRO, FOLHAS PICOTADAS, EMBALAGEM CONTENDO 4 ROLOS DE 30M X 10CM.MaterialNão se aplica UN 1.500 R$ 7,72 R$ 11.580,00
10 SABÃO EM PEDRA GLICERINADO EMBALAGEM COM 5 UNMaterialNão se aplica UN 1.500 R$ 14,55 R$ 21.825,00
11 SAL REFINADO PACOTE DE 1 KG. O SAL DEVE SER OBRIGATORIAMENTE IODADO DE ACORDO COM O PRECONIZADO PELAS REGULAMENTAÇÕES DA ANVISA.MaterialNão se aplica PACOTE 1.500 R$ 2,52 R$ 3.780,00
12 FARINHA DE MANDIOCA TORRADA TIPO 01, PACOTE DE 1 KG- DEVERÁ SE FABRICADA A PARTIR DE DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS ISENTAS DE MATERIAS TERROSAS E PARASITOS. NÃO PODERÁ ESTAR ÚMIDA OU RANÇOSA COM UMMaterialNão se aplica PACOTE 1.500 R$ 9,40 R$ 14.100,00
13 OVOS DE GALINHA DE1ª QUALIDADE, CARTELA COM 12 UNIDADES.MaterialNão se aplica DUZIA 1.500 R$ 10,34 R$ 15.510,00
14 AÇÚCAR CRISTAL BRANCO LIVRE DE SUJIDADES, ACONDICIONADO EM PACOTE DE 02 QUILOS, EMBALAGEM ORIGINAL LACRADA COM TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, COM DATA DE FABRICAÇÃO RECENTEMaterialNão se aplica PACOTE 8.000 R$ 7,49 R$ 59.920,00
15 ARROZ AGULHINHA LONGO FINO POLIDO TIPO 01, SEM GLUTEM, CONTENDO NO MÍNIMO 90% DE GRÃOS INTEIROS COM NO MÁXIMO 14% DE UMIDADE E COM VALOR NUTRICIONAL NA PORÇÃO DE 50G CONTENDO NO MÍNIMO: DE 37 GRAMASMaterialNão se aplica PACOTE 8.000 R$ 16,33 R$ 130.640,00
16 BOLACHA DOCE - CONFORME TERMO DE REFERENCIAMaterialNão se aplica PACOTE 4.000 R$ 5,89 R$ 23.560,00
17 BOLACHA SALGADA - CONFOME TERMO DE REFERENCIAMaterialNão se aplica PACOTE 4.000 R$ 5,89 R$ 23.560,00
18 CAFÉ TORRADO E MOÍDO ACONDICIONADO EM PACOTES DE 500 GRS. ASPECTO, COR, AROMA E SABOR CARACTERÍSTICOS, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, EMBALAGEM ORIGINAL BEM FECHADA COM TODAS AS INFORMAÇÕES NMaterialNão se aplica PACOTE 4.000 R$ 30,93 R$ 123.720,00
19 FARINHA FINA DE MILHO TIPO FUBA - CONFORME TERMO DE REFERENCIAMaterialNão se aplica PACOTE 8.000 R$ 4,85 R$ 38.800,00
20 FEIJÃO CARIOCA TIPO 01, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, CONSTITUÍDO NO MÍNIMO 90% A 98% DE GRÃOS INTEIROS E INTEGROS, NA COR CARACTERISTICA, A VARIEDADE CORRESPONDENTE DE TAMANHO E FORMATOS NAMaterialNão se aplica KG 8.000 R$ 11,13 R$ 89.040,00
21 MACARRÃO TIPO ESPAGUETE, MASSA VITAMINADA COM OVOS, COMPOSIÇÃO MÍNIMA PARA PORÇÃO 80 GR: CARBOIDRATOS 61 GRS, PROTEÍNAS 8,4 GRS, COLESTEROL 28 MG, EMBALAGEM DE 500 GRS. INTACTA COM TODAS AS INFORMAÇÕMaterialNão se aplica PACOTE 8.000 R$ 5,29 R$ 42.320,00
22 MACARRÃO TIPO PARAFUSO COM OVOS - PACOTE DE 500G . PACOTES BEM FECHADOS E INTACTOS. COMPOSIÇÃO MÍNIMA PORÇÃO DE 80GR: CARBOIDRATOS 61G, PROTEÍNAS 8,4G, COLESTEROL 28 MG, EMBALAGEM DE 500 GRS. INTACTAMaterialNão se aplica PACOTE 4.000 R$ 5,02 R$ 20.080,00
23 ÓLEO DE SOJA REFINADO EMBALAGEM PLÁSTICA COM 900ML.MaterialNão se aplica FRASCO 4.000 R$ 7,42 R$ 29.680,00
24 PAPEL HIGIÊNICO COM FOLHA DUPLA, BRANCA, ALTA QUALIDADE, TEXTURA SUAVE, PAPEL MACIO, 100% FIBRAS NATURAIS, NEUTRO, FOLHAS PICOTADAS, EMBALAGEM CONTENDO 4 ROLOS DE 30M X 10CM.MaterialNão se aplica UN 4.000 R$ 7,72 R$ 30.880,00
25 SABÃO EM PEDRA GLICERINADO EMBALAGEM COM 5 UNMaterialNão se aplica UN 4.000 R$ 14,55 R$ 58.200,00
26 SAL REFINADO PACOTE DE 1 KG. O SAL DEVE SER OBRIGATORIAMENTE IODADO DE ACORDO COM O PRECONIZADO PELAS REGULAMENTAÇÕES DA ANVISA.MaterialNão se aplica PACOTE 4.000 R$ 2,52 R$ 10.080,00
27 FARINHA DE MANDIOCA TORRADA TIPO 01, PACOTE DE 1 KG- DEVERÁ SE FABRICADA A PARTIR DE DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS ISENTAS DE MATERIAS TERROSAS E PARASITOS. NÃO PODERÁ ESTAR ÚMIDA OU RANÇOSA COM UMMaterialNão se aplica PACOTE 4.000 R$ 9,40 R$ 37.600,00
28 OVOS DE GALINHA - BANDEJA COM 2,5 DÚZIAS. AS CAIXAS DEVERÃO TER SELO DE PROCEDÊNCIA COM DATA DE VALIDADE E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS PELA LEI DE ROTULAGEM DA ANVISA.MaterialNão se aplica CARTELA 4.000 R$ 24,39 R$ 97.560,00
Total estimado dos itens R$ 1.016.430,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO QUE COMPROVADAMENTE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NAVIRAÍ/MS, PROCESSO DIGITAL n. 7914/2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NAVIRAI
CNPJ
03.155.934/0001-90
Unidade
Prefeitura Municial de Naviraí
Código da unidade (UASG)
03155934000190
Local
Naviraí - MS
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
104
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03155934000190-1-000090/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.016.430,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 90% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.497.346,81, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NAVIRAI publicou 107 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.328.748,07, e o total já movimentado soma R$ 140,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 48/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.016.430,00, distribuído em 28 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 55 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 ADENDO CRED 007-26 - CESTA BASICA.pdf, ATA DA 1ª SESSAO.pdf, AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE ass.pdf, AUTORIZACAO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Naviraí - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NAVIRAI, em Naviraí - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03155934000190-1-000090/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 11:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.