Contratação de empresa sob o regime de empreitada global por menor preço, compreendendo material e mão de obra, para reforma da Câmara Municipal de Viçosa/RN
CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA · Câmara Municipal de Viçosa
Documentos do edital
- DFD + TERMO DE REFERÊNCIA Edital · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- PROJETO ORCAMENTÁRIO Edital · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DA PUBLICACAO Edital · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- PARECER JURÍDICO Edital · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- PARECER TECNICO Outros Documentos · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- TERMO AUTORIZATIVO Edital · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para a reforma da Câmara Municipal (engenheiro, alvenaria, piso, revestimentos de paredes, bancadas, louças e metais e instalações hidrossanitárias)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 28.867,40 | R$ 28.867,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 28.867,40 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa sob o regime de empreitada global por menor preço, compreendendo material e mão de obra, para reforma da Câmara Municipal de Viçosa/RN
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA
- CNPJ
- 24.517.054/0001-97
- Unidade
- Câmara Municipal de Viçosa
- Código da unidade (UASG)
- 5
- Local
- Viçosa - RN
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 170717
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24517054000197-1-000024/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/07/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção predial
Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico
- Tabela de serviços com preços unitários
- Prazo de atendimento por chamado
- Licença sanitária para controle de pragas
CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção predial em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 28.867,40 está entre as menores das contratações de manutenção predial em Rio Grande do Norte: é maior que 24% delas. Na amostra de 139 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 842.461,34, variando de R$ 795,00 a R$ 32.079.341,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA publicou 19 contratações no PNCP desde 18/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.793,62, e o total já movimentado soma R$ 224,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, serviços gráficos e impressos, informática e equipamentos de ti, consultoria e assessoria, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 170717/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/07/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 28.867,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD + TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO ORCAMENTÁRIO, JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DA PUBLICACAO, PARECER JURÍDICO e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Viçosa - RN?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA, em Viçosa - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24517054000197-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 14:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.