Contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado de manutenção preventiva e corretiva, sob demanda, com fornecimento de peças, dos equipamentos utilizados…
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/EQUIPAMENTOS DA AREA DE SAUDE - SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSICAO DE PECAS DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOSServiçoNão se aplica | un - Unidade | 12 | R$ 4.200,00 | R$ 50.400,00 |
| 2 | SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/EQUIPAMENTOS DA AREA DE SAUDE - SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSICAO DE PECAS DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOSServiçoNão se aplica | un - Unidade | 12 | R$ 1.250,00 | R$ 15.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 65.400,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado de manutenção preventiva e corretiva, sob demanda, com fornecimento de peças, dos equipamentos utilizados nos consultórios odontológicos do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- CNPJ
- 03.535.606/0001-10
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- Código da unidade (UASG)
- 925007
- Local
- Cuiabá - MT
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 4/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03535606000110-1-000025/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material odontológico
Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro na Anvisa
- AFE
- Validade mínima na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material odontológico em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 65.400,00 está abaixo da metade das contratações de material odontológico em Mato Grosso: é maior que 30% delas. Na amostra de 79 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 829.626,40, variando de R$ 193,00 a R$ 14.010.159,64.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO publicou 109 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.303.907,63, e o total já movimentado soma R$ 567,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 65.400,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa de Licitação 004-2026 - Termo de Referência.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cuiabá - MT?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03535606000110-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 17:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.