Contratação de empresa especializada para gerenciamento eletrônico de processos legislativos de forma integrada, contemplando serviços de implantação, parametrização, migração de…
CUIABA CAMARA MUNICIPAL · MMT - CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de Instalação, Transição e Configuração / Parametrização de Software Implantação do Software: Implantação da Solução Integrada de Gerenciamento Eletrônico de Processos Legislativos e Votação Eletrônica.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 20.675,00 | R$ 20.675,00 |
| 2 | Serviços de Instalação, Transição e Configuração / Parametrização de Software Migração de Dados: Migração e conversão dos dados e documentos do sistema da Contratante (bancos de dados, arquivos, votações, acervo digital) para a solução contratada, sem perda de integridade.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 30.020,49 | R$ 30.020,49 |
| 3 | Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software Sustentação do Software: Licenciamento mensal, suporte técnico remoto, manutenção e infraestrutura de hospedagem para o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos Legislativos e Votação Eletrônica.Serviço | UNIDADE | 12 | R$ 18.600,00 | R$ 223.200,00 |
| 4 | Serviços de Digitalização / Indexação de Documentos Atualização continuada da compilação de atos normativos: durante a vigência do contrato a contratada efetuará a compilação dos novos atos normativos produzidos.Serviço | UNIDADE | 700 | R$ 43,50 | R$ 30.450,00 |
| 5 | Manutenção Evolutiva de Software (Acréscimo de Novas Funcionalidades) - Mainframe Serviço especializado: Serviço Técnico Especializado para Desenvolvimento de Novas Funcionalidades.Serviço | UND SERVIÇO TÉCNICO | 300 | R$ 326,67 | R$ 98.001,00 |
| 6 | Treinamento informática - sistema / software Treinamento Inicial para uso do Software: Treinamento Técnico na administração e operação do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos Legislativos e Votação Eletrônica.Serviço | UNIDADE | 6 | R$ 1.014,24 | R$ 6.085,44 |
| Total estimado dos itens | R$ 408.431,93 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para gerenciamento eletrônico de processos legislativos de forma integrada, contemplando serviços de implantação, parametrização, migração de dados, treinamento, hospedagem, suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, incluindo aplicativo de votação eletrônica, serviços técnicos especializados sob demanda e Atualização compilada de atos normativos, conforme condições, quantidades, requisitos e especificações estabelecidas neste Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- CUIABA CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 33.710.823/0001-60
- Unidade
- MMT - CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA
- Código da unidade (UASG)
- 931102
- Local
- Cuiabá - MT
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 2026.031.050
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 33710823000160-1-000015/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/10/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 408.431,93 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em Mato Grosso: é maior que 82% delas. Na amostra de 258 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.054.938,13, variando de R$ 714,13 a R$ 252.483.402,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CUIABA CAMARA MUNICIPAL publicou 16 contratações no PNCP desde 11/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 580.679,70, e o total já movimentado soma R$ 8,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, medicamentos, mobiliário e equipamentos, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 5/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 8 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 408.431,93, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 16_-_EDITAL_PE_005-2026_SISTEMA_APOIO_AO_PROCESSO_ADM_assinado (1).pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cuiabá - MT?
A contratação é conduzida por CUIABA CAMARA MUNICIPAL, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 33710823000160-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 13:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.