Contratação de empresa para o Fornecimento Gradual de Água Mineral Natural e Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para a atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador…
SENADOR GEORGINO AVELINO CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Água mineral fluoretada hipotermal na fonte, potável, não gasosa e acondicionada em vasilhame retornável de 20 (vinte) litros, os quais deverão estar devidamente lacrados, sem sinais de violação ou contaminação, com tampa protetora descartável e lacre de segurança. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA.ServiçoNão se aplica | UND | 100 | R$ 9,16 | R$ 916,00 |
| 2 | Água mineral fluoretada hipotermal na fonte, potável, não gasosa e acondicionada em garrafas descartáveis de 500 ml, os quais deverão estar devidamente lacrados, sem sinais de violação ou contaminação, com tampa protetora descartável e lacre de segurança. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA.ServiçoNão se aplica | UND | 60 | R$ 18,25 | R$ 1.095,00 |
| 3 | Água mineral fluoretada hipotermal na fonte, potável, não gasosa e acondicionada em copos lacrados de 200 ml, os quais deverão estar devidamente lacrados, sem sinais de violação ou contaminação, com tampa protetora descartável e lacre de segurança. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA.ServiçoNão se aplica | UND | 30 | R$ 58,71 | R$ 1.761,30 |
| 4 | Gás Liquefeito de Petróleo – GLP Botijão Retornável de 13KG - P13.ServiçoNão se aplica | UND | 50 | R$ 125,00 | R$ 6.250,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.022,30 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para o Fornecimento Gradual de Água Mineral Natural e Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para a atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN.
Dados da contratação
- Órgão
- SENADOR GEORGINO AVELINO CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 09.428.707/0001-78
- Unidade
- Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino
- Código da unidade (UASG)
- 8975
- Local
- Senador Georgino Avelino - RN
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 68
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 09428707000178-1-000003/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de gás e oxigênio
Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Registro na Anvisa para gases medicinais
- Cilindros com teste hidrostático válido
- Entrega com troca de recipientes
CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.022,30 está entre as menores das contratações de gás e oxigênio em Rio Grande do Norte: é maior que 14% delas. Na amostra de 107 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 392.231,69, variando de R$ 470,00 a R$ 10.246.910,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SENADOR GEORGINO AVELINO CAMARA MUNICIPAL publicou 4 contratações no PNCP desde 23/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 33.812,26, e o total já movimentado soma R$ 135,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: gás glp e oxigênio medicinal, material de limpeza e higienização, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.022,30, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO+-+PUBLICA%c3%87%c3%83O.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Senador Georgino Avelino - RN?
A contratação é conduzida por SENADOR GEORGINO AVELINO CAMARA MUNICIPAL, em Senador Georgino Avelino - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09428707000178-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 15:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.