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017-2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 157 dias 📍 Cocos - BA UASG 2547 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento de Gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cocos-BA.

CAMARA MUNICIPAL DE COCOS · Câmara Municipal de Cocos

Valor estimado R$ 59.287,50
Propostas até 24/03/2027 às 10:00 Faltam 157 dias
Abertura das propostas 25/03/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 15/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (24)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ACHOCOLATADO, APRESENTAÇÃO EM PÓ, SABOR CHOCOLATE, VALIDADE DE 18 MESES (FECHADO) - EMBALAGEM LATA 370 GRAMAS.MaterialNão se aplica Unidade 150 R$ 11,00 R$ 1.650,00
2 ACÚCAR, COMPOSIÇÃO ORIGEM VEGENTE DE CANA DE AÇÚCAR, APLICAÇÃO ADOÇANTE CARACTERISTÍCAS ADICIONAIS BRANCA - EMBALAGEM DE 1KG.MaterialNão se aplica Unidade 400 R$ 4,75 R$ 1.900,00
3 ÁGUA MINERAL 500ML (FARDO) 12X500MLMaterialNão se aplica Fardo 300 R$ 24,00 R$ 7.200,00
4 ÁGUA MINERAL GALÃO 20LMaterialNão se aplica Unidade 200 R$ 18,00 R$ 3.600,00
5 BISCOITO CREAM CRACKER 350GMaterialNão se aplica Unidade 500 R$ 6,20 R$ 3.100,00
6 BISCOITO DOCE COCO 300GMaterialNão se aplica Unidade 500 R$ 7,00 R$ 3.500,00
7 CAFÉ TORRADO E MOÍDO 250GMaterialNão se aplica Unidade 500 R$ 17,00 R$ 8.500,00
8 CHÁ 10GMaterialNão se aplica Unidade 100 R$ 4,00 R$ 400,00
9 LEITE EM PÓ 200GMaterialNão se aplica Unidade 300 R$ 9,75 R$ 2.950,00
10 LEITE INTEGRAL 1LMaterialNão se aplica Unidade 300 R$ 7,50 R$ 2.250,00
11 MARGARINA 500GMaterialNão se aplica Unidade 150 R$ 9,00 R$ 1.350,00
12 MISTURA PARA REFRESCO 240GMaterialNão se aplica Unidade 350 R$ 4,00 R$ 1.400,00
13 FARINHA DE MILHO 500GMaterialNão se aplica Unidade 250 R$ 2,50 R$ 625,00
14 PÃO TIPO BISNAGUINHA 190GMaterialNão se aplica Unidade 250 R$ 5,00 R$ 1.250,00
15 PÃO DE FORMA 390GMaterialNão se aplica Unidade 230 R$ 8,75 R$ 2.012,50
16 PRESUNTO FATIADO 200GMaterialNão se aplica Unidade 200 R$ 8,95 R$ 1.790,00
17 QUEIJO MUSSARELA FATIADO 150GMaterialNão se aplica Unidade 200 R$ 14,00 R$ 2.800,00
18 REFRIGERANTE 2LMaterialNão se aplica Unidade 120 R$ 12,00 R$ 1.440,00
19 SUCO INDUSTRIALIZADO 1LMaterialNão se aplica Unidade 120 R$ 8,75 R$ 1.050,00
20 POLVILHO AZEDO 1KGMaterialNão se aplica Unidade 130 R$ 13,00 R$ 1.690,00
21 OVOS (DUZIA)MaterialNão se aplica Duzia 100 R$ 10,20 R$ 1.020,00
22 REQUEIJÃO CREMOSO 200GMaterialNão se aplica Unidade 120 R$ 13,00 R$ 1.560,00
23 BOLO TIPO PANETONE 400GMaterialNão se aplica Unidade 50 R$ 50,00 R$ 2.500,00
24 BISCOITO MAISENA 350GMaterialNão se aplica Unidade 500 R$ 7,50 R$ 3.750,00
Total estimado dos itens R$ 59.287,50

Objeto completo

Contratação de empresa para o fornecimento de Gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cocos-BA.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE COCOS
CNPJ
16.431.108/0001-79
Unidade
Câmara Municipal de Cocos
Código da unidade (UASG)
2547
Local
Cocos - BA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
018-2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16431108000179-1-000021/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/03/2027 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.287,50 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Bahia: é maior que 39% delas. Na amostra de 964 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.126.771,18, variando de R$ 144,00 a R$ 44.030.280,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE COCOS publicou 20 contratações no PNCP desde 03/02/2026, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 53.194,61, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, consultoria e assessoria, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 017-2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/03/2027 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 157 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.287,50, distribuído em 24 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROCESSO 018 2026 DISPENSA 17 2026 02.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cocos - BA?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE COCOS, em Cocos - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16431108000179-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 09:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.