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07/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Santo Antônio do Rio Abaixo - MG UASG 16 Revogada

Contratação de Empresa para Fornecimento de Sementes para incentivo a agricultura familiar e produtores rurais em conformidade com a Lei Municipal nº 809/2021 do Município de…

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO · Unidade Unica

Valor estimado Não informado
Propostas até 09/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 31/03/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 30/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ALFACE LISAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SACHÊ 400 Não informado Não informado
2 ALFACE CRESPAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SACHÊ 400 Não informado Não informado
3 CHICÓRIAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SACHÊ 400 Não informado Não informado
4 TOMATE SANTA CRUZMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SACHÊ 400 Não informado Não informado
5 PIMENTÃOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SACHÊ 400 Não informado Não informado
6 CENOURAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SACHÊ 400 Não informado Não informado
7 BETERRABAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SACHÊ 400 Não informado Não informado
8 ABOBRINHAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SACHÊ 400 Não informado Não informado
9 CEBOLAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SACHÊ 400 Não informado Não informado
10 REPOLHOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SACHÊ 400 Não informado Não informado
11 PEPINOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SACHÊ 400 Não informado Não informado
12 COUVE FLORMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SACHÊ 400 Não informado Não informado
13 BRÓCOLISMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SACHÊ 400 Não informado Não informado
14 SEMENTE DE FEIJÃO SELECIONADAS , LIVRES DE PRAGAS E APTAS AO PLANTIO, ALTO VIGOR, PUREZA E GERMINAÇÃO.DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E SAFRA 2025/2026, RECOMENDADO PARA SOLOS DE BAIXA, MÉDIA E ALTA FERTILIDADE, RECOMENDADO PARA AS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DA REGIÃO.(KG)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KG 500 Não informado Não informado
15 SEMENTE DE MILHO PARA PLANTIO SELECIONADAS , LIVRES DE PRAGAS E APTAS AO PLANTIO, ALTO VIGOR, PUREZA E GERMINAÇÃO.DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E SAFRA 2025/2026, RECOMENDADO PARA SOLOS DE BAIXA, MÉDIA E ALTA FERTILIDADE, RECOMENDADO PARA AS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DA REGIÃO.(KG)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KG 20 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de Empresa para Fornecimento de Sementes para incentivo a agricultura familiar e produtores rurais em conformidade com a Lei Municipal nº 809/2021 do Município de Santo Antônio do Rio Abaixo/MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO
CNPJ
18.303.248/0001-97
Unidade
Unidade Unica
Código da unidade (UASG)
16
Local
Santo Antônio do Rio Abaixo - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26/2026
Registro de preços
Não
Situação
Revogada
Nº de controle PNCP
18303248000197-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de insumos agrícolas

Sementes, fertilizantes, calcário e insumos veterinários para programas de apoio ao produtor rural e para a rede de bem-estar animal. Produtos veterinários exigem registro no Mapa e responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no Mapa quando aplicável
  • Responsável técnico
  • Laudo de análise do produto

CNAE típico: 46.83-4 (defensivos e insumos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de insumos agrícolas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO publicou 25 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.044.219,31, e o total já movimentado soma R$ 18,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 07/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROJETO_BASICO__SEMENTES_1.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santo Antônio do Rio Abaixo - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO, em Santo Antônio do Rio Abaixo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18303248000197-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 09/04/2026 às 15:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.