Contratação de empresa para fornecimento de peixes em posta para distribuição gratuita às famílias carentes durante a Semana Santa, neste município de Itajá/RN. Conformidade com…
MUNICIPIO DE ITAJA · MUNICIPIO DE ITAJÁ
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PEIXE CONGELADO ESPADA EM POSTA pesando 1kg - produto obtido de cortes transversais à coluna vertebral do peixe eviscerado sem cabeça e removida a nadadeira caudal Peixe Marinho, pelágico (100 m de profundidade); deverá apresentar ausência de odor, superfície limpa e pele com Musculatura firme e íntegra característico a sua natureza. Podendo conter glaciamento, em atendimento ao ART. 4º da Instrução Normativa MAPA 21 de maio de 2017, e suas devidas atribuições. §2º A água incorporada no processo de glaciamento não compõe o peso líquido declarado do produto. VALIDADE: 24 MESES, a partir da data de fabricação devidamente. Identificada na rotulagem Não contém Glúten (LEI Nº 10.674, DE 16 DE MAIO DE 2003) alérgicos: Contém Peixe (Resolução RDC nº 26, de 2 de julho de 2015).MaterialNão se aplica | KG | 1.000 | R$ 15,90 | R$ 15.900,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 15.900,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para fornecimento de peixes em posta para distribuição gratuita às famílias carentes durante a Semana Santa, neste município de Itajá/RN. Conformidade com as especificações e anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAJA
- CNPJ
- 01.612.395/0001-46
- Unidade
- MUNICIPIO DE ITAJÁ
- Código da unidade (UASG)
- 01612395000146
- Local
- Itajá - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1790100095
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612395000146-1-000028/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 15.900,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 41% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 533.479,20, variando de R$ 130,00 a R$ 399.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAJA publicou 38 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 400.473,19, e o total já movimentado soma R$ 14,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13003/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 15.900,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZA%c3%87%c3%83O+DE+CONTRATA%c3%87%c3%83O+DIRETA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itajá - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAJA, em Itajá - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612395000146-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 09:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.