Contratação de empresa para fornecimento de materiais impressos personalizados, destinados ao atendimento das necessidades das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal…
PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTICA · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BLOCO TJ-83 REQUISIÇÃO DE MATERIAL-Serviço de confecção de impressos em papelaria. Bloco com 75 folhas em 25 jogos de 3 vias, em papel off-set, papel super bond e papel carbono one-time; 1ª via em papel 56 g/m², 2ª e 3ª vias em papel 50 g/m²; impressão 1/0 cores; medindo 210,00 x 230,00 mm; com 1ª e 2ª vias serrilhadas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | unidade | 240 | R$ 31,89 | R$ 7.652,81 |
| 2 | BLOCO SOLICITAÇÃO DE PRÓTESE-Serviço de confecção de impressos em papelaria. Bloco com 100 folhas em 25 conjuntos de 4 vias, carbonado; 1ª via em papel off-set, 2ª, 3ª e 4ª vias em papel super bond; entre vias carbono one-time; 1ª via 75 g/m² e 2ª, 3ª e 4ª vias 56 g/m²; impressão 1/0 cores; medindo 215,0 x 230,0 mm; colado na parte superior.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | unidade | 12 | R$ 50,67 | R$ 608,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.260,81 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para fornecimento de materiais impressos personalizados, destinados ao atendimento das necessidades das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTICA
- CNPJ
- 11.431.327/0001-34
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 1750
- Local
- Recife - PE
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 16/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11431327000134-1-000118/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/11/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.260,81 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Pernambuco: é maior que 41% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 933.112,91, variando de R$ 104,00 a R$ 818.198.491,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTICA publicou 78 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.031.469,69, e o total já movimentado soma R$ 236,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração, combustível, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/11/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — faltam 11 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.260,81, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ConsolidacaoAvisoEditalAnexos.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Recife - PE?
A contratação é conduzida por PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTICA, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11431327000134-1-000118/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 13:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.