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CCE 4/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Faltam 14 dias 📍 Garopaba - SC UASG 09001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RODOVIA MANOEL BALBINO DA SILVEIRA (TRECHO ESTIVA RESSACADA) LOCALIZADA NO BAIRRO RESSACADA, MUNICÍPIO…

MUNICIPIO DE GAROPABA · SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

Valor estimado R$ 1.294.691,36
Propostas até 09/09/2026 às 09:00 Faltam 14 dias
Abertura das propostas 24/08/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 21/08/2026
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Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RODOVIA MANOEL BALBINO DA SILVEIRA (TRECHO ESTIVA RESSACADA) LOCALIZADA NO BAIRRO RESSACADA, MUNICÍPIO DE GAROPABA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GAROPABA
CNPJ
82.836.057/0001-90
Unidade
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
Código da unidade (UASG)
09001
Local
Garopaba - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
78/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82836057000190-1-000077/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.294.691,36 está entre as maiores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 81% delas. Na amostra de 773 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.339.398,62, variando de R$ 100,00 a R$ 2.180.561.964,56.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GAROPABA publicou 15 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 770.621,76, e o total já movimentado soma R$ 11,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, coleta de lixo e resíduos, concessão, permissão de uso e alienação, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CCE 4/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 14 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.294.691,36. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Garopaba - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GAROPABA, em Garopaba - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82836057000190-1-000077/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 16:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.