Contratação de empresa para elaboração de laudos anuais de segurança do trabalho (PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos-NR01, PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde…
MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ · MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS
Documentos do edital
- 63920239377797511052743_1_52460_DFD.pdf Outros Documentos · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- 52743_Publicacao.pdf Outros Documentos · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- 52743_PROPOSTA SERPLAMED.pdf Outros Documentos · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- 52743_PROPOSTA SERVIMETRA.pdf Outros Documentos · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
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Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA OCUPACIONAL. <p>(PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos-NR01, PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-NR07, LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, LTIP – Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade, PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário).</p>ServiçoNão se aplica | MES | 12 | R$ 650,00 | R$ 7.800,00 |
| 2 | SERVIÇO REFERENTE 4ª FASE DO ESOCIAL. <p>Geração e transmissão mensal dos eventos de SST diretamente ao eSocial – 4ª fase do eSocial (S-2210, S-2220, S-2240, e S-2221) dos servidores regidos pelo RGPS.</p>MaterialNão se aplica | MES | 12 | R$ 150,00 | R$ 1.800,00 |
| 3 | ASO - ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL.ServiçoNão se aplica | UN | 40 | R$ 50,00 | R$ 2.000,00 |
| 4 | AUDIOMETRIA.ServiçoNão se aplica | UN | 20 | R$ 30,00 | R$ 600,00 |
| 5 | RAIO X DA COLUNA LOMBO SACRA.ServiçoNão se aplica | UN | 20 | R$ 70,00 | R$ 1.400,00 |
| 6 | EXAME GAMA GT.ServiçoNão se aplica | UN | 20 | R$ 20,00 | R$ 400,00 |
| 7 | EXAME ELETROCARDIOGRAMA.ServiçoNão se aplica | UN | 20 | R$ 50,00 | R$ 1.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 15.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para elaboração de laudos anuais de segurança do trabalho (PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos-NR01, PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-NR07, LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, LTIP – Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade, PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário); geração e transmissão mensal dos eventos de SST diretamente ao eSocial – 4ª fase do eSocial (S-2210, S- 2220, S-2240, e S-2221) dos servidores regidos pelo RGPS e realização de exames médicos (ASO, Audiometria, Raio X de coluna lombo sacra, Gama GT e Eletrocardiograma).
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ
- CNPJ
- 91.105.452/0001-93
- Unidade
- MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Porto Vera Cruz - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1344
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 91105452000193-1-000276/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de equipamentos médicos
Aquisição de equipamentos para hospitais, UPAs, unidades básicas e consultórios odontológicos. Costuma envolver instalação, treinamento da equipe e garantia com assistência técnica na região — cláusulas que pesam mais do que o preço na hora de cumprir o contrato. Editais frequentemente exigem catálogo técnico e prova de que a assistência atende ao município.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro do equipamento na Anvisa
- Assistência técnica autorizada
- Garantia mínima e treinamento
- Catálogo com especificação técnica
CNAE típico: 46.64-8 (máquinas e equipamentos médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de equipamentos médicos em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 15.000,00 está acima da metade das contratações de equipamentos médicos em Rio Grande do Sul: é maior que 57% delas. Na amostra de 67 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 212.104,40, variando de R$ 215,00 a R$ 3.852.973,72.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ publicou 57 contratações no PNCP desde 26/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 176.976,06, e o total já movimentado soma R$ 10,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de veículos e peças, insumos agrícolas e veterinários, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 208/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 15.000,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 63920239377797511052743_1_52460_DFD.pdf, 52743_Publicacao.pdf, 52743_PROPOSTA SERPLAMED.pdf, 52743_PROPOSTA SERVIMETRA.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Vera Cruz - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ, em Porto Vera Cruz - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 91105452000193-1-000276/2026 · Última atualização do órgão: 26/07/2026 às 04:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.