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PRD 67/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Estrela - RS UASG 112 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição de materiais de consumo e expediente, destinados à execução das ações previstas no Plano de Ação para Acolhimento de Migrantes em Situação de…

MUNICIPIO DE ESTRELA · DESENVOLVIMENTO SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS

Valor estimado R$ 41.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (22)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CANETA ESFEROGRÁFICA CORES DIVERSASMaterialNão se aplica UNIDADE (un) 600 R$ 1,50 R$ 900,00
2 JOGO DE CANETINHA HIDROCORMaterialNão se aplica UNIDADE (un) 130 R$ 26,90 R$ 3.497,00
3 CANETA MARCA TEXTO CORES DIVERSASMaterialNão se aplica UNIDADE (un) 150 R$ 4,75 R$ 712,50
4 COLA DE BASTÃOMaterialNão se aplica UNIDADE (un) 150 R$ 15,90 R$ 2.385,00
5 CORRETIVO EM FITAMaterialNão se aplica UNIDADE (un) 100 R$ 18,99 R$ 1.899,00
6 E.V.A. CORES DIVERSASMaterialNão se aplica UNIDADE (un) 400 R$ 3,25 R$ 1.300,00
7 E.V.A. COM GLITERMaterialNão se aplica UNIDADE (un) 150 R$ 6,99 R$ 1.048,50
8 FITA ADESIVA 12X30 TRANSPARENTE FITA ADESIVA 12MMX30M, TRANSPARENTE.MaterialNão se aplica UNIDADE (un) 25 R$ 3,99 R$ 99,75
9 FITA ADESIVA 24X50 PAPELMaterialNão se aplica UNIDADE (un) 50 R$ 39,90 R$ 1.995,00
10 FITA ADESIVA 45MM X 45MMaterialNão se aplica UNIDADE (un) 25 R$ 8,25 R$ 206,25
11 GRAMPEADORMaterialNão se aplica UNIDADE (un) 100 R$ 29,85 R$ 2.985,00
12 GRAMPO GRAMPEADOR NIQUELADO 26/6 C/5000MaterialNão se aplica CAIXA (CX) 100 R$ 12,90 R$ 1.290,00
13 LAPIS DE COR 12 CORES GRANDE LAPIS DE COR, CAIXA COM 12 UNIDADES, TAMANHO GRANDE.MaterialNão se aplica CAIXA (CX) 130 R$ 23,90 R$ 3.107,00
14 MARCADOR QUADRO BRANCO RECARREGÁVELMaterialNão se aplica UNIDADE (un) 180 R$ 18,99 R$ 3.418,20
15 CARTOLINA CORES DIVERSASMaterialNão se aplica UNIDADE (un) 426 R$ 1,25 R$ 532,50
16 PAPEL DESENHO A4 180GRS COLORIDOMaterialNão se aplica UNIDADE (un) 7.000 R$ 1,10 R$ 7.700,00
17 PAPEL SULFITE A4 75GRS C/2500MaterialNão se aplica CAIXA (CX) 6 R$ 137,35 R$ 824,10
18 PINCEL ATOMICO CORES DIVERSASMaterialNão se aplica UNIDADE (un) 150 R$ 6,25 R$ 937,50
19 PRANCHETA DE MADEIRA OFICIOMaterialNão se aplica UNIDADE (un) 120 R$ 8,91 R$ 1.069,20
20 TINTA TEMPERA GUACHE COLORIDA, NAS CORES AMARELA, AZUL, BRANCA, PRETA, VERDE OU VERMELHA. EMBALAGEM COM 250 ML, SOLUVEL EM ÁGUA, COR A SER DEFINIDA PELA SECRETARIA SOLICITANTE.MaterialNão se aplica UNIDADE (un) 255 R$ 8,90 R$ 2.269,50
21 TINTA TEMPERAMaterialNão se aplica UNIDADE (un) 60 R$ 13,90 R$ 834,00
22 TESOURAMaterialNão se aplica UNIDADE (un) 100 R$ 24,90 R$ 2.490,00
Total estimado dos itens R$ 41.500,00

Objeto completo

Contratação de empresa para aquisição de materiais de consumo e expediente, destinados à execução das ações previstas no Plano de Ação para Acolhimento de Migrantes em Situação de Vulnerabilidade decorrente de Fluxo Migratório por Crise Humanitária, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESTRELA
CNPJ
87.246.120/0001-51
Unidade
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS
Código da unidade (UASG)
112
Local
Estrela - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10041/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87246120000151-1-000289/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 41.500,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 73% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.735.420,87, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESTRELA publicou 148 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 880.560,76, e o total já movimentado soma R$ 127,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, assistência social e benefícios eventuais, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 67/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 41.500,00, distribuído em 22 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_10041_2025_2471_documento.pdf, AVISO_DE_DISPENSA_DE_LICITACAO__DISP._67.25.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Estrela - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESTRELA, em Estrela - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87246120000151-1-000289/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 16:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.