Contratação de empresa para Aquisição de fórmulas lácteas e produtos de suporte nutricional infantil, destinadas aos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do…
MUNICIPIO DE PLANALTO · Secretaria Municipal de Saúde
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APTAMIL PEPTI 800GR - fórmula infantil hipoalergênica à base de proteína do soro extensamente hidrolisada, indicada para bebês com alergia à proteína do leite de vaca. Enriquecida com prebióticos, DHA, ARA, vitaminas e minerais, é isenta de glúten e contém lactose.MaterialNão se aplica | UND | 280 | R$ 285,00 | R$ 79.800,00 |
| 2 | NEOCATE LCP 400GR - fórmula infantil monomérica à base de aminoácidos livres, indicada para o manejo nutricional de alergia à proteína do leite de vaca, alergia múltipla e outras situações que exigem dieta elemental.MaterialNão se aplica | UND | 80 | R$ 299,00 | R$ 23.920,00 |
| 3 | NEOFORTE BAUNILHA 400GR - é um suplemento infantil à base de aminoácidos livres, indicado para crianças com alergias alimentares, especialmente à proteína do leite de vacaMaterialNão se aplica | UND | 80 | R$ 230,00 | R$ 18.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 122.120,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para Aquisição de fórmulas lácteas e produtos de suporte nutricional infantil, destinadas aos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Planalto/BA, especialmente aqueles que necessitam de alimentação e suporte nutricional específico, conforme prescrição e acompanhamento dos profissionais de saúde.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PLANALTO
- CNPJ
- 13.858.907/0001-38
- Unidade
- Secretaria Municipal de Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 800001
- Local
- Planalto - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 080/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13858907000138-1-000074/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 122.120,00 está acima da metade das contratações de serviços de saúde em Bahia: é maior que 50% delas. Na amostra de 881 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.238.654,29, variando de R$ 122,40 a R$ 70.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PLANALTO publicou 61 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 419.378,83, e o total já movimentado soma R$ 25,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL028/2026/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 122.120,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DL 028.2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Planalto - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PLANALTO, em Planalto - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13858907000138-1-000074/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 10:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.